Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e Portaria nº 268/2021, a Câmara Municipal de Itapoá faz saber que está em andamento um…
ITAPOA - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Camara Municipal de Vereadores
Documentos do edital
- edital_40_2025_12048_documento.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 15/12/2025 Abrir ›
- Edital__Contratacao_para_aquisicao_de_uniformes_para_uso_pelos_servidores_da_Camara_Municipal_de_Itapoa_ano_2025__Camara_Municipal_de_Itapoa.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 15/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (23)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Camisa social masculina manga curta - brancaMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 119,00 | R$ 2.380,00 |
| 2 | Camisa social masculina manga curta - azul-marinhoMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 124,50 | R$ 2.490,00 |
| 3 | Camisa social masculina manga curta - pretaMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 124,50 | R$ 2.490,00 |
| 4 | Camisa social masculina manga longa - brancaMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 133,00 | R$ 2.660,00 |
| 5 | Camisa social masculina manga longa - azul-marinhoMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 139,40 | R$ 2.788,00 |
| 6 | Camisa social masculina manga longa - pretaMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 139,40 | R$ 2.788,00 |
| 7 | Camisa polo masculinaMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 50,10 | R$ 1.002,00 |
| 8 | Pulover masculinoMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 158,90 | R$ 3.178,00 |
| 9 | Paletó 2 ou 3 botões (masculino)MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 9 | R$ 420,00 | R$ 3.780,00 |
| 10 | Calça social masculinaMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 128,50 | R$ 2.570,00 |
| 11 | Camisa social feminina manga curta - brancaMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 124,50 | R$ 2.490,00 |
| 12 | Camisa social feminina manga curta - azul-marinhoMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 124,50 | R$ 2.490,00 |
| 13 | Camisa social feminina manga curta - pretaMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 124,50 | R$ 2.490,00 |
| 14 | Camisa social feminina manga longa - brancaMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 139,40 | R$ 2.788,00 |
| 15 | Camisa social feminina manga longa - azul-marinhoMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 139,40 | R$ 2.788,00 |
| 16 | Camisa social feminina manga longa - pretaMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 139,40 | R$ 2.788,00 |
| 17 | Camisa polo feminina - azul-marinhoMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 49,90 | R$ 998,00 |
| 18 | Pulover feminino, gola VMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 158,90 | R$ 3.178,00 |
| 19 | Blazer femininoMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 9 | R$ 271,30 | R$ 2.441,70 |
| 20 | Calça social femininaMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 22 | R$ 138,00 | R$ 3.036,00 |
| 21 | Bordado camisasMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 280 | R$ 12,00 | R$ 3.360,00 |
| 22 | Bordado puloverMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 40 | R$ 12,00 | R$ 480,00 |
| 23 | Matriz de bordadoMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 150,00 | R$ 150,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 55.603,70 | ||||
Objeto completo
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e Portaria nº 268/2021, a Câmara Municipal de Itapoá faz saber que está em andamento um processo de obtenção de orçamentos para aquisição de uniformes para uso pelos servidores da Câmara Municipal de Itapoá, conforme regulamento estabelecido pela Portaria n. 632/2025.
Informação complementar
https://www.camaraitapoa.sc.gov.br/contratacao-direta-dispensa-de-licitacao/1365-contratacao-para-aquisicao-de-uniformes-para-uso-pelos-servidores-da-camara-municipal-de-itapoa-ano-2025.html
Dados da contratação
- Órgão
- ITAPOA - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- CNPJ
- 00.484.829/0001-07
- Unidade
- Camara Municipal de Vereadores
- Código da unidade (UASG)
- 01001
- Local
- Itapoá - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 41/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00484829000107-1-000042/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/12/2025 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 55.603,70 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em Santa Catarina: é maior que 50% delas. Na amostra de 590 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 550.596,17, variando de R$ 123,42 a R$ 71.776.228,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ITAPOA - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES publicou 22 contratações no PNCP desde 15/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.693,29, e o total já movimentado soma R$ 213,3 mil.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, madeira, vidros e esquadrias, manutenção predial e reparos, material de construção, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 40/2025?
O recebimento de propostas vai até 18/12/2025 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 55.603,70, distribuído em 23 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_40_2025_12048_documento.pdf, Edital__Contratacao_para_aquisicao_de_uniformes_para_uso_pelos_servidores_da_Camara_Municipal_de_Itapoa_ano_2025__Camara_Municipal_de_Itapoa.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itapoá - SC?
A contratação é conduzida por ITAPOA - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em Itapoá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
MUNICIPIO DE CORREIA PINTO
Dispensa de licitação para a Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços Técnicos de Planejamento, Organização, Coordenação, Logística, Execução e Finalização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos e à formação de…
Correia Pinto · SC · MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
Aquisição Emergencial Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para suprir demanda judicial OU de paciente específico da Unidade Hospitalar – Hospital Infantil…
Florianópolis · SC · Secretaria de Estado da Saúde
Prefeitura Municipal de Correia Pinto
Dispensa de licitação para a Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços Técnicos de Planejamento, Organização, Coordenação, Logística, Execução e Finalização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos e à formação de…
Correia Pinto · SC · Prefeitura Municipal de Correia Pinto - SC
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00484829000107-1-000042/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 15:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.