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PRI 13/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Águas Frias - SC UASG 05001 Divulgada no PNCP

Confecção e fornecimento próteses dentárias em conformidade com o Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº9/2024

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS FRIAS · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimado R$ 22.566,84
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA TOTAL <p>Superior e inferior confeccionada em acrílico termopolimerizável de alta resistência com dentes com as seguintes características: dupla prensagem (corpo de esmalte), alta resistência mecânica, química e à abrasão. Ausência total de bolhas ou porosidades. Fluorescência natural. Certificação ISO. Inclui: serviços de moldagem, placa de mordida, montagem, ceroplastia, preensão e acrilizaçãotipo IV. Gesso tipo IV.&nbsp;</p>ServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 17 R$ 520,77 R$ 8.853,09
2 CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA PARCIAL REMOVÍVEL <p>Superior e inferior (PPR) estrutura metálica fundida em cromo-cobalto, acrilizada em acrílico termopolimerizável rosa de alta resistência em dentes com as seguintes características: dupla prensagem (corpo e esmalte), alta resistência mecânica, química e à abrasão. Ausência total de bolhas ou porosidade. Fluorescência natural. Certificação ISO. Inclui: serviço de moldagem, placa de mordida, montagem. Ceroplastia, prensagem e acrilização tipo IV. Gesso tipo IV.</p>ServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 23 R$ 596,25 R$ 13.713,75
Total estimado dos itens R$ 22.566,84

Objeto completo

Confecção e fornecimento próteses dentárias em conformidade com o Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº9/2024

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS FRIAS
CNPJ
11.300.021/0001-49
Unidade
Fundo Municipal de Saúde
Código da unidade (UASG)
05001
Local
Águas Frias - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
25/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11300021000149-1-000026/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material odontológico

Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Anvisa
  • AFE
  • Validade mínima na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material odontológico em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.566,84 está acima da metade das contratações de material odontológico em Santa Catarina: é maior que 51% delas. Na amostra de 59 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 770.342,32, variando de R$ 124,00 a R$ 42.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS FRIAS publicou 2 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.283,42, e o total já movimentado soma R$ 24,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 13/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.566,84, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-119-KQEYYFJCMLTLCH-3.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Águas Frias - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS FRIAS, em Águas Frias - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11300021000149-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 13:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.