Confecção de placas de informação, a fim de atender às necessidades desta Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Placa Pvc características adicionais: com impressão colorida, comprimento: 25, cor: branco, espessura: 3, formato: retangular, largura: 15MaterialNão se aplica | Unidade | 250 | R$ 21,00 | R$ 5.250,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.250,00 | ||||
Objeto completo
Confecção de placas de informação, a fim de atender às necessidades desta Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
Informação complementar
A presente aquisição faz-se necessária em razão da necessidade de confecção de placas de informação destinadas à identificação visual de residências nas quais habita pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A necessidade de tal contratação nasce no âmbito do Projeto Casa Azul REURB - Regularização Fundiária para Famílias com Pessoas com TEA, desenvolvido pela 2ª Defensoria Pública de 1ª Instância Especializada em Matéria Fundiária em resposta à crescente e urgente demanda de inclusão social, jurídica e territorial das famílias amazonenses que convivem com o Transtorno do Espectro Autista. O Projeto reconhece a moradia regular como um vetor de estabilidade psicoemocional e condição estruturante para o pleno exercício de outros direitos fundamentais como saúde, educação e assistência social, especialmente para pessoas com deficiência. Conforme demonstrado na base diagnóstica do Projeto Casa Azul, pessoas com TEA enfrentam sensibilidade ambiental elevada e reagem de modo intenso a estímulos auditivos ou visuais. Mudanças inesperadas em sua rotina ou situações que fogem do controle familiar podem desencadear crises com manifestações sonoras expressivas. Diante disso, a afixação de placas com caráter informativo e de sensibilização social busca promover empatia, respeito e redução de estigmas, funcionando como instrumento de mediação entre a família e o entorno comunitário.
Dados da contratação
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
- CNPJ
- 19.421.427/0001-91
- Unidade
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
- Código da unidade (UASG)
- 926430
- Local
- Manaus - AM
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 25.0.000008529-7
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 19421427000191-1-000062/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.250,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Amazonas: é maior que 17% delas. Na amostra de 2.937 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 13.202.249,37, variando de R$ 100,00 a R$ 31.680.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS publicou 92 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 266.872,48, e o total já movimentado soma R$ 22,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 54/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.250,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0615737_TERMO_DE_REFERENCIA_DCC_78.pdf, SEI_0634332_Despacho_GDPG___Autorizacao_final_148.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Manaus - AM?
A contratação é conduzida por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19421427000191-1-000062/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 14:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.