CONCESSÃO REMUNERADA, PRECÁRIA E A TÍTULO DE PERMISSÃO DE USO EXCLUSIVO DE ESPAÇO PÚBLICO NO PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS DE MASSARANDUBA/SC, PARA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO…
MUNICIPIO DE MASSARANDUBA · SECT - Gerência de Cultura e Turismo
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO REMUNERADA DE ÁREA PÚBLICA DE 20M X 50M CONFORME DELIMITAÇÃO CONSTANTE NO MAPA DE LOCALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO (ANEXO 01 DESTE TERMO DE REFERÊNCIA) PARA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE PARQUE DE DIVERSÕES DURANTE A 18ª FECARROZ. A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ DISPONIBILIZAR, NO MÍNIMO, 11 EQUIPAMENTOS (RODA GIGANTE, AUTO PISTA, BARCO VIKING, CARROSSEL, TAMBOR DO PALHAÇO, XÍCARA MALUCA, KID PLAY, COMBOIO CAMINHÃO, COMBOIO MOTINHA, COMBOIO CARRINHO E TREM DE PERCURSO LIVRE), COM MANUTENÇÃO, EQUIPE QUALIFICADA, SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ARTS, FORNECIMENTO INTEGRAL DE ENERGIA PRÓPRIA ATRAVÉS DE GERADORES SILENCIADOS (INCLUINDO COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO DOS MESMOS) E INTEGRAÇÃO OBRIGATÓRIA AO SISTEMA DE BILHETAGEM MUNICIPAL, COM REPASSE MÍNIMO DE 6% SOBRE O FATURAMENTO BRUTO.Serviço | SERVIÇO (SERVIÇO) | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.000,00 | ||||
Objeto completo
CONCESSÃO REMUNERADA, PRECÁRIA E A TÍTULO DE PERMISSÃO DE USO EXCLUSIVO DE ESPAÇO PÚBLICO NO PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS DE MASSARANDUBA/SC, PARA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE PARQUE DE DIVERSÕES ITINERANTE COM BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA, DURANTE A 18ª FECARROZ - FESTA CATARINENSE DO ARROZ, DE 29 DE ABRIL A 03 DE MAIO DE 2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MASSARANDUBA
- CNPJ
- 83.102.483/0001-62
- Unidade
- SECT - Gerência de Cultura e Turismo
- Código da unidade (UASG)
- 14002
- Local
- Massaranduba - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 47/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102483000162-1-000055/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/04/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.000,00 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Santa Catarina: é maior que 22% delas. Na amostra de 249 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.375.862,98, variando de R$ 100,00 a R$ 214.780.716,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MASSARANDUBA publicou 109 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 383.061,92, e o total já movimentado soma R$ 41,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, madeira, vidros e esquadrias, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 47/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/04/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_45_2026_77_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Massaranduba - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MASSARANDUBA, em Massaranduba - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
MUNICIPIO DE ITAPIRANGA
REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, COM FORNECIMENTO DE VEÍCULO E CONDUTOR, REMUNERADOS POR QUILÔMETRO EFETIVAMENTE RODADO, DESTINADOS AO DESLOCAMENTO DE ATLETAS, PESSOAS IDOSAS, INTEGRANTES DE GRUPOS DA…
Itapiranga · SC · FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FUNCULTURA
BALNEARIO CAMBORIU CAMARA DE VEREADORES
FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL E PEQUENAS REFORMAS, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA, CIVIL, HIDRÁULICA E DO SISTEMA PREVENTIVO…
Balneário Camboriú · SC · Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA
Celesc Distribuição S.A. - Contratação de empresa para realizar os serviços de limpeza de faixa, poda e corte de árvores junto às Redes de Distribuição de Energia Elétrica Urbanas e Rurais, nas tensões até 34,5 kV, nas faixas de passagem e acessos das Linhas…
Florianópolis · SC · CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA - CELESC
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102483000162-1-000055/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 14:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.