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[21785] 61/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Alegre - RS UASG 925494 Divulgada no PNCP

Concessão remunerada de uso de espaço físico, destinada à exploração de serviço de alimentação, por meio de restaurante e lancheria, nas dependências do Prédio II do Foro Central…

RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO G.DO SUL

Valor estimado R$ 941.186,79
Propostas até 14/09/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/08/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 25/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Exploração dos serviços de lancheria-Prédio II do Foro Central de Porto AlegreServiçoNão se aplica UN 1 R$ 29,59 R$ 29,59
2 Fornecimento de almoço sob demanda - Buffet livre (preço fixo)MaterialNão se aplica UNIDADE 5.400 R$ 39,89 R$ 215.406,00
3 Fornecimento de lanche sob demandaMaterialNão se aplica UNIDADE 9.228 R$ 22,30 R$ 205.784,40
4 Fornecimento de janta sob demandaMaterialNão se aplica UNIDADE 3.024 R$ 38,93 R$ 117.734,30
5 Fornecimento de almoço sob demanda -Por quiloMaterialNão se aplica UNIDADE 5.400 R$ 74,49 R$ 402.232,50
Total estimado dos itens R$ 941.186,79

Objeto completo

Concessão remunerada de uso de espaço físico, destinada à exploração de serviço de alimentação, por meio de restaurante e lancheria, nas dependências do Prédio II do Foro Central de Porto Alegre, bem como do fornecimento de refeições e lanches para as sessões do Tribunal do Júri realizadas no Prédio I do Foro Central de Porto Alegre.

Dados da contratação

Órgão
RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO
CNPJ
89.522.064/0001-66
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO G.DO SUL
Código da unidade (UASG)
925494
Local
Porto Alegre - RS
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
[21785] 61/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
89522064000166-1-000194/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/09/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 941.186,79 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul: é maior que 84% delas. Na amostra de 294 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.067.271,84, variando de R$ 100,00 a R$ 40.495.300,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO publicou 164 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.465.703,61, e o total já movimentado soma R$ 401,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, manutenção predial e reparos, ar-condicionado e refrigeração, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico [21785] 61/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/09/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 941.186,79, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: OUTROS DOCUMENTOS (354241), EDITAL E ANEXOS (354253), EDITAL E ANEXOS (354254), EDITAL E ANEXOS (354255) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Alegre - RS?

A contratação é conduzida por RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 89522064000166-1-000194/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 12:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.