Concessão onerosa de uso de espaços públicos para exploração econômica de serviços gastronômicos (restaurante, cafeteria, sorveteria com doceria e hamburgueria) no Parque…
SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA · SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO USO - ÁREA/IMÓVEL PÚBLICO - RESTAURANTEServiçoNão se aplica | 1 Serv. | 12 | R$ 11.600,00 | R$ 139.200,00 |
| 2 | CONCESSÃO USO - ÁREA/IMÓVEL PÚBLICO - CAFETERIAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 Serv. | 12 | R$ 1.100,00 | R$ 13.200,00 |
| 3 | CONCESSÃO USO - ÁREA/IMÓVEL PÚBLICO - SORVETERIA COM DOCERIAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 Mt. | 12 | R$ 2.100,00 | R$ 25.200,00 |
| 4 | CONCESSÃO USO - ÁREA/IMÓVEL PÚBLICO - HAMBURGUERIAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 Serv. | 12 | R$ 2.100,00 | R$ 25.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 202.800,00 | ||||
Objeto completo
Concessão onerosa de uso de espaços públicos para exploração econômica de serviços gastronômicos (restaurante, cafeteria, sorveteria com doceria e hamburgueria) no Parque Tecnológico do Amapá, denominado Foz do Rio Amazonas Tech Park, criado pelo Decreto nº 7733/2025, mediante contrapartida mensal, conservação, manutenção e preservação ambiental da área delimitada.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
- CNPJ
- 11.762.249/0001-50
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
- Código da unidade (UASG)
- 29
- Local
- Macapá - AP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 00015/SETEC/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Suspensa
- Nº de controle PNCP
- 11762249000150-1-000004/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/07/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 202.800,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Amapá: é maior que 57% delas. Na amostra de 197 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.434.255,85, variando de R$ 208,80 a R$ 148.850.834,62.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA publicou 2 contratações no PNCP desde 25/05/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.991.308,34, e o total já movimentado soma R$ 6 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 022/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/07/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 202.800,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Licitacao.pdf, Projeto-Basico.pdf, Edital-022_2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Macapá - AP?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, em Macapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11762249000150-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 12:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.