CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS.
MUNICIPIO DE CACONDE · ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BANCA METÁLICA, LOCALIZADA EM FRENTE AO ANTIGO TERMINAL RODOVIÁRIO, LOCALIZADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 190, CENTROMaterialNão se aplica | MENSAL | 60 | R$ 73,38 | R$ 4.402,80 |
| 2 | BOX 01, DESTINADO A LANCHONETE, EXISTENTE NA PRAÇA CORONEL GUSTAVO RIBEIRO, MEDINDO 2,18 X 3,00, COM ÁREA DE 6,54 MºMaterialNão se aplica | MENSAL | 60 | R$ 503,12 | R$ 30.187,20 |
| 3 | BOX 04, DESTINADO A LANCHONETE, EXISTENTE NA PRAÇA CORONEL GUSTAVO RIBEIRO, MEDINDO 2,18 X 3,00, COM ÁREA DE 6,54 MºMaterialNão se aplica | MENSAL | 60 | R$ 503,12 | R$ 30.187,20 |
| 4 | BOX 06, DESTINADO À LANCHONETE, EXISTENTE NA PRAÇA CORONEL GUSTAVO RIBEIRO, MEDINDO 2,18 X 3,00 COM ÁREA DE 6,54 MºMaterialNão se aplica | MENSAL | 60 | R$ 503,12 | R$ 30.187,20 |
| 5 | BAR E LANCHONETE, LOCALIZADO NO ESTÁDIO MUNICIPAL "ANTÔNIO HEITOR FREIRE - TONHÃO", NO DISTRITO DE BARRÂNIA (LEI Nº 2039, DE 08/04/1998)MaterialNão se aplica | MENSAL | 60 | R$ 104,83 | R$ 6.289,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 101.254,20 | ||||
Objeto completo
CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS.
Informação complementar
A MEDIDA JUSTIFICA-SE PARA EVITAR CUSTOS DESNECESSÁRIOS À MUNICIPALIDADE COM IMÓVEIS DESOCUPADOS, PROMOVER OPORTUNIDADES AOS MUNÍCIPES, FOMENTAR O COMÉRCIO LOCAL E GERAR ARRECADAÇÃO AO MUNICÍPIO, A SER DESTINADA A POLÍTICAS PÚBLICAS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACONDE
- CNPJ
- 45.767.829/0001-52
- Unidade
- ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
- Código da unidade (UASG)
- 020200
- Local
- Caconde - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 00196/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45767829000152-1-000168/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/01/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 101.254,20 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 78% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 513.466,56, variando de R$ 100,00 a R$ 133.629.679,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CACONDE publicou 82 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 466.450,66, e o total já movimentado soma R$ 38,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, água, esgoto e saneamento, máquinas, implementos e equipamentos pesados, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 00002/2025?
O recebimento de propostas vai até 23/01/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 101.254,20, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_000022025_2025-12-18-11-58-19, ETP-Leilao002-2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Caconde - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CACONDE, em Caconde - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45767829000152-1-000168/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 11:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.