CONCESSÃO FLORESTAL MEDIANTE DELEGAÇÃO DO DIREITO DE PRATICAR O MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL PARA A EXPLORAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS E SERVIÇOS AMBIENTAIS EM 10 (DEZ) UNIDADES DE…
Documentos do edital
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | UNIDADE DE MANEJO FLORESTAL V.ServiçoNão se aplica | 1 Serv. | 1 | R$ 15,17 | R$ 15,17 |
| 2 | - UNIDADE DE MANEJO FLORESTAL VIServiçoNão se aplica | 1 Serv. | 1 | R$ 27,17 | R$ 27,17 |
| 3 | UNIDADE DE MANEJO FLORESTAL VII.ServiçoNão se aplica | 1 Serv. | 1 | R$ 22,30 | R$ 22,30 |
| 4 | UNIDADE DE MANEJO FLORESTAL VIIIServiçoNão se aplica | 1 Serv. | 1 | R$ 66,11 | R$ 66,11 |
| 5 | UNIDADE DE MANEJO FLORESTAL IX.ServiçoNão se aplica | 1 Serv. | 1 | R$ 105,00 | R$ 105,00 |
| 6 | UNIDADE DE MANEJO FLORESTAL X.ServiçoNão se aplica | 1 Serv. | 1 | R$ 6,83 | R$ 6,83 |
| 7 | UNIDADE DE MANEJO FLORESTAL XI.ServiçoNão se aplica | 1 Serv. | 1 | R$ 7,36 | R$ 7,36 |
| 8 | UNIDADE DE MANEJO FLORESTAL XIIServiçoNão se aplica | 1 Serv. | 1 | R$ 65,43 | R$ 65,43 |
| 9 | UNIDADE DE MANEJO FLORESTAL XIIIServiçoNão se aplica | 1 Serv. | 1 | R$ 36,98 | R$ 36,98 |
| 10 | UNIDADE DE MANEJO FLORESTAL XIVServiçoNão se aplica | 1 Serv. | 1 | R$ 1,42 | R$ 1,42 |
| Total estimado dos itens | R$ 353,77 | ||||
Objeto completo
CONCESSÃO FLORESTAL MEDIANTE DELEGAÇÃO DO DIREITO DE PRATICAR O MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL PARA A EXPLORAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS E SERVIÇOS AMBIENTAIS EM 10 (DEZ) UNIDADES DE MANEJO FLORESTAL, LOCALIZADAS NA FLORESTA ESTADUAL DO AMAPÁ,
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
- CNPJ
- 01.249.331/0001-22
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
- Código da unidade (UASG)
- 80
- Local
- Macapá - AP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 00011/SEMA/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01249331000122-1-000003/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/12/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Amapá ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE publicou 2 contratações no PNCP desde 23/04/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 353,77, e o total já movimentado soma R$ 353,77.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 042/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/12/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — faltam 46 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 353,77, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Licitacao.pdf, Edital.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Macapá - AP?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Macapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01249331000122-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 20/10/2026 às 22:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.