CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARATINGA/BA, em conformidade com o Termo de Referência disposto no Anexo I do…
MUNICIPIO DE PARATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATINGA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARATINGA/BAServiço | serviço | 1 | R$ 39.194.882,63 | R$ 39.194.882,63 |
| Total estimado dos itens | R$ 39.194.882,63 | ||||
Objeto completo
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARATINGA/BA, em conformidade com o Termo de Referência disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/21, Decreto Municipal 357/2023, Leis complementares nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/14.
Informação complementar
A sessão pública de entrega de envelopes contendo a DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA TÉCNICA, e PROPOSTA COMERCIAL das LICITANTES e credenciamento
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARATINGA
- CNPJ
- 14.105.225/0001-17
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATINGA
- Código da unidade (UASG)
- 000000001
- Local
- Paratinga - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 230/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14105225000117-1-000039/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de água e saneamento
Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga de uso de recursos hídricos
- Laudo de potabilidade da água
- Veículo/tanque com higienização comprovada
- Responsável técnico para perfuração
CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de água e saneamento em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 39.194.882,63 está entre as maiores das contratações de água e saneamento em Bahia: é maior que 99% delas. Na amostra de 423 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.026.570,68, variando de R$ 108,39 a R$ 87.750.005,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PARATINGA publicou 29 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.055.286,41, e o total já movimentado soma R$ 109,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços gráficos e impressos, obras e serviços de engenharia, água, esgoto e saneamento, merenda escolar e gêneros alimentícios, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 001/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 39.194.882,63, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Paratinga - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARATINGA, em Paratinga - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Bahia
MUNICIPIO DE CAMACARI
[LICITANET] - Contratação de instituição financeira pública ou privada regulamentante autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços bancários, para o pagamento de remuneração proventos e benefícios de empregados, servidores…
Camaçari · BA · MUNICÍPIO DE CAMAÇARI/BA
MUNICIPIO DE ITACARE
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE, PRESTADO POR INTERMÉDIO DEUMA AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DEATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO OESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, AEXECUÇÃO…
Itacaré · BA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ
MUNICIPIO DE ITACARE
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE, PRESTADO POR INTERMÉDIO DEUMA AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DEATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO OESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, AEXECUÇÃO…
Itacaré · BA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14105225000117-1-000039/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 18:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.