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IL 3/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santo Antônio do Pinhal - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL QUE RESIDEM EM OUTRAS CIDADES

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - SP

Valor estimado R$ 31.467,15
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 VALE TRANSPORTE - LINHA: CAMPOS DO JORDÃO X SANTO ANTÔNIO DO PINHAL (VOLTA) - 22 DIAS ÚTEISServiço Unidade 286 R$ 7,80 R$ 2.230,80
2 VALE TRANSPORTE - LINHA: CAMPOS DO JORDÃO X RIO PRETO (SBS) - IDA (19 DIAS ÚTEIS)Serviço Unidade 247 R$ 11,45 R$ 2.828,15
3 VALE TRANSPORTE - LINHA: SANTO ANTÔNIO DO PINHAL X CAMPOS DO JORDÃO (VOLTA) - 19 DIAS ÚTEISServiço Unidade 247 R$ 7,80 R$ 1.926,60
4 VALE TRANSPORTE - LINHA: PINDAMONHANGABA X SANTO ANTÔNIO DO PINHAL (IDA E VOLTA) - 22 DIAS ÚTEISServiço Unidade 1.144 R$ 13,05 R$ 14.929,20
5 VALE TRANSPORTE - LINHA: RODOVIÁRIA PINDAMONHANGABA X CENTRO – IDA E VOLTA (21 DIAS ÚTEIS)Serviço Unidade 546 R$ 5,50 R$ 3.003,00
6 VALE TRANSPORTE – LINHA: RIO PRETO - SBS (BAIRRO JOSÉ DA ROSA) X CAMPOS DO JORDÃO – VOLTA (22 DIAS ÚTEIS)Serviço Unidade 286 R$ 11,45 R$ 3.274,70
7 VALE TRANSPORTE – LINHA: CAMPOS DO JORDÃO X RIO PRETO - SBS (BAIRRO JOSÉ DA ROSA) – IDA (22 DIAS ÚTEIS)Serviço Unidade 286 R$ 11,45 R$ 3.274,70
Total estimado dos itens R$ 31.467,15

Objeto completo

CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL QUE RESIDEM EM OUTRAS CIDADES

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL
CNPJ
45.701.455/0001-72
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - SP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Santo Antônio do Pinhal - SP
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
69/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45701455000172-1-000092/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.467,15 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 68% delas. Na amostra de 91.104 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 498.091.472,12, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL publicou 96 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 243.542,34, e o total já movimentado soma R$ 23,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 3/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.467,15, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Publicacao AUTORIZACAO DOM, 00 Edital VALE TRANSPORTEdocx.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santo Antônio do Pinhal - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL, em Santo Antônio do Pinhal - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45701455000172-1-000092/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 16:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.