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13/2026 Pregão Presencial Disputa por Item Encerrada 📍 Foz do Jordão - PR UASG 83 Divulgada no PNCP

CONCESSÃO DE USO ONEROSO DA LANCHONETE DO CENTRO ESPORTIVO ANAROLINO VIAU PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL

MUNICIPIO DE FOZ DO JORDAO · SECRETARIA DE ESPORTES

Valor estimado R$ 5.277,72
Propostas até 07/05/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 07/05/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONCESSÃO DE USO TEMPORARIOServiçoNão se aplica UN 12 R$ 439,81 R$ 5.277,72
Total estimado dos itens R$ 5.277,72

Objeto completo

CONCESSÃO DE USO ONEROSO DA LANCHONETE DO CENTRO ESPORTIVO ANAROLINO VIAU PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL

Informação complementar

Inexistente

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FOZ DO JORDAO
CNPJ
01.603.719/0001-80
Unidade
SECRETARIA DE ESPORTES
Código da unidade (UASG)
83
Local
Foz do Jordão - PR
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Presencial
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
68
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01603719000180-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/05/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.277,72 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Paraná: é maior que 6% delas. Na amostra de 345 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 45.514.632,54, variando de R$ 100,00 a R$ 4.068.554.279,51.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FOZ DO JORDAO publicou 103 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 239.452,43, e o total já movimentado soma R$ 24,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, manutenção predial e reparos, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial 13/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/05/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.277,72, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CONCESSÃO DE USO ONEROSO DA LANCHONETE DO CENTRO ESPORTIVO ANAROLINO VIAU.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Foz do Jordão - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FOZ DO JORDAO, em Foz do Jordão - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01603719000180-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 16:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.