CONCESSÃO DE USO ONEROSA DOS SEGUINTES IMÓVEIS: LOTE URBANO Nº 529, MATRICULADO NO CRISMO SOB O Nº 20277, LOCALIZADO NA RUA DE ACESSO 02, QUADRA N° 63, MUNICÍPIO DE RIQUEZA/SC…
MUNICIPIO DE RIQUEZA · Dpto. de Administração Geral e Finanças
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE URBANO Nº 445 IMóVEL PRóPRIO DO MUNICíPIO DE RIQUEZA - SC, DENOMINADO DE “LOTE URBANO Nº 445 (QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO)”: LOCALIZAçãO: FRENTE PARA A RUA 7 DE SETEMBRO, DA CIDADE E MUNICíPIO DE RIQUEZA, NESTA COMARCA DE MONDAI, SC,  DISTANTE 8,80 METROS DA ESQUINA DA RUA 7 DE SETEMBRO COM A RUA EUCLIDES DESENGRINI.CERTIDãO DA MATRíCULA Nº: 17346; ÁREA: 1.518,90 M² (UM MIL, QUINHENTOS E DEZOITO METROS E NOVENTA DECíMETROS QUADRADOS);  CONFRONTAçõES: NORDESTE, EM 19,90 METROS, COM A RUA 7 DE SETEMBRO, ONDE FAZ FRENTE. NOROESTE, EM 74,15 METROS, COM O LOTE URBANO Nº 548, DA MESMA QUADRA, COM FRENTE PARA A RUA 7 DE SETEMBRO.SUDOESTE, COM A áREA DE PRESERVAçãO PERMANENTE (APP), LOCALIZADA à MARGEM ESQUERDA DO ARROIO ARAçUAY. SUDESTE, EM 73,01 METROS, COM O LOTE URBANO Nº 416, DA MESMA QUADRA, COM FRENTE PARA A RUA 7 DE SETEMBRO.EDIFICAçõES: NãO Há. Material | MÊS (MÊS) | 60 | R$ 350,00 | R$ 21.000,00 |
| 2 | LOTE URBANO Nº 467 E LOTE URBANO Nº 529 Imóvel próprio do Município de Riqueza - SC, denominado de “Lote Urbano nº 467 (quatrocentos e sessenta e sete)”: Localização: QUADRA Nº 63 (sessenta e três), com frente para a Rua de Acesso 02, na Cidade e Município de Riqueza, nesta Comarca de Mondaí, SC.Certidão da Matrícula nº: 20276; Área: 1.513,77 m² (um mil, quinhentos e treze metros e sessenta e sete decímetros quadrados); Confrontações: Inicia-se no marco denominado ‘P-14’, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=270.661,50m e N=7.003.365,89m; deste, segue confrontando com a CHÁCARA URBANA Nº 430; com o azimute de 135º19’28” e a distância de 40.09m até o vértice ‘P-15’ (E-270.689,69m e N=7.003.337,38m); deste, segue confrontando com parte da CHÁCARA URBANA Nº 522; com o azimute de 223º21’11” e a distância de 36,43m até o vértice ‘P-23’ (E=270.664,68m e N=7.003.310,89m); deste, segue confrontando com o LOTE URBANO Nº 529, com o azimute de 314º10’12” e a distância de 42,12m até o vértice ‘P-22’(E=270.634,47m e N=7.003.340,24m); deste, segue confrontando com a RUA DE ACESSO 02, onde faz frente, com o azimute de 46º29’58” e a distância de 37,26m até o vértice ‘P-14’ (E=270.661,50m e N=7.003.365,89m); ponto inicial da descrição do perímetro.Edificações: Não há. Imóvel próprio do Município de Riqueza - SC, denominado de “Lote Urbano nº 529 (quinhentos e vinte e nove)”: Localização: QUADRA Nº 63 (sessenta e três), com frente para a Rua de Acesso 02, na Cidade e Município de Riqueza, nesta Comarca de Mondaí, SC.Certidão da Matrícula nº: 20277; Área: 1.605,86 m² (um mil, seiscentos e cinco metros e oitenta e seis decímetros quadrados); Confrontações: Inicia-se no marco denominado ‘P-22’, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51ºW,...Serviço | MÊS (MÊS) | 60 | R$ 350,00 | R$ 21.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 42.000,00 | ||||
Objeto completo
CONCESSÃO DE USO ONEROSA DOS SEGUINTES IMÓVEIS: LOTE URBANO Nº 529, MATRICULADO NO CRISMO SOB O Nº 20277, LOCALIZADO NA RUA DE ACESSO 02, QUADRA N° 63, MUNICÍPIO DE RIQUEZA/SC; LOTE URBANO Nº 467, MATRICULADO NO CRISMO SOB O Nº 20276, LOCALIZADO NA RUA DE ACESSO 02, QUADRA N° 63, MUNICÍPIO DE RIQUEZA/SC; LOTE URBANO Nº 445, MATRICULADO NO CRISMO SOB O Nº 17346, LOCALIZADO NA RUA 7 DE SETEMBRO, QUADRA N° 64, MUNICÍPIO DE RIQUEZA/SC; CONFORME LEI MUNICIPAL N. 0838/21 E 0925/24, PARA A EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL, DE ACORDO COM O EDITAL E SEUS ANEXOS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIQUEZA
- CNPJ
- 95.988.309/0001-48
- Unidade
- Dpto. de Administração Geral e Finanças
- Código da unidade (UASG)
- 04001
- Local
- Riqueza - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 407/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 95988309000148-1-000387/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/02/2026 às 07:45. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 42.000,00 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Santa Catarina: é maior que 34% delas. Na amostra de 251 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.534.085,69, variando de R$ 100,00 a R$ 214.780.716,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RIQUEZA publicou 210 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 106.094,16, e o total já movimentado soma R$ 22,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, informática e equipamentos de ti, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CCE 7/2025?
O recebimento de propostas vai até 05/02/2026 às 07:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 42.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_408_2025_2205_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Riqueza - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIQUEZA, em Riqueza - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95988309000148-1-000387/2025 · Última atualização do órgão: 08/12/2025 às 09:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.