Concessão de uso de espaços públicos destinados à exploração comercial de estandes, praça de alimentação, bebidas, parque de diversões
MUNICIPIO DE JUPIA · MUNICÍPIO DE JUPIÁ
Documentos do edital
- EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO PE 212026 Edital · publicado em 22/05/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA Edital · publicado em 22/05/2026 Abrir ›
- Orcamento estimado Edital · publicado em 22/05/2026 Abrir ›
- Texto de Contrato Edital · publicado em 22/05/2026 Abrir ›
- ETP Edital · publicado em 22/05/2026 Abrir ›
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Concessão onerosa de uso de espaço físico na praça de alimentação durante o evento, compreendendo 01 (um) espaço medindo 8,00m x 4,00m (32,00m²), contendo 01 ponto de energia elétrica e 01 ponto de água, destinado exclusivamente à comercialização de alimentos tipo lanche rápido, como hambúrguer artesanal, X-salada, X-bacon, sanduíches em geral, batata frita e similares, devendo o concessionário oferecer no mínimo 02 (duas) variedades dentre os itens descritos. Caberá ao concessionário a instalação de toda estrutura necessária ao funcionamento, incluindo equipamentos, mobiliário, utensílios e equipe de atendimento, bem como a limpeza, conservação e descarte correto de resíduos. Deverão ser observadas as normas sanitárias, de segurança e os horários definidos pela organização, sendo vedada a cessão ou transferência do espaço a terceiros.MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 2 | Concessão onerosa de uso de espaço físico na praça de alimentação durante o evento, compreendendo 01 (um) espaço medindo 8,00m x 4,00m (32,00m²), contendo 01 ponto de energia elétrica e 01 ponto de água, destinado exclusivamente à comercialização de refeições e pratos quentes, como massas rápidas, pizza em fatia de diversos sabores, risotos e similares, devendo o concessionário oferecer no mínimo 01 (um) item dentre os descritos. Caberá ao concessionário a instalação de toda estrutura necessária ao funcionamento, incluindo equipamentos, mobiliário, utensílios e equipe de atendimento, bem como a limpeza, conservação e descarte correto de resíduos. Deverão ser observadas as normas sanitárias, de segurança e os horários definidos pela organização, sendo vedada a cessão ou transferência do espaço a terceiros.MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 3 | Concessão onerosa de uso de espaço físico na praça de alimentação durante o evento, compreendendo 01 (um) espaço medindo 8,00m x 4,00m (32,00m²), contendo 01 ponto de energia elétrica e 01 ponto de água, destinado exclusivamente à comercialização de alimentos e refeições rápidas, como espetinhos de carne, frango, queijo, linguiça, churrasquinhos e similares. Caberá ao concessionário a instalação de toda estrutura necessária ao funcionamento, incluindo equipamentos, mobiliário, utensílios e equipe de atendimento, bem como a limpeza, conservação e descarte correto de resíduos. Deverão ser observadas as normas sanitárias, de segurança e os horários definidos pela organização do evento, sendo vedada a cessão ou transferência do espaço a terceiros.MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 4 | Concessão onerosa de uso de espaço físico destinado à instalação de carrinho para comercialização de churros e crepe durante o evento, em local previamente definido pela Administração Municipal, contendo 01 ponto de água e 01 ponto de energia elétrica. O espaço será destinado exclusivamente à venda de churros, crepes e similares, observadas as normas sanitárias, de segurança, higiene, limpeza e organização. Caberá ao concessionário a instalação de toda estrutura necessária ao funcionamento, incluindo equipamentos, utensílios e equipe de atendimento, bem como a limpeza, conservação e descarte correto de resíduos. A exploração comercial deverá respeitar os horários definidos pela organização do evento, sendo vedada a cessão ou transferência do espaço a terceiros sem autorização expressa da Administração Municipal.MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 5 | Concessão onerosa de uso de espaço físico destinado à instalação de carrinho para comercialização de algodão-doce e maçã do amor durante o evento, em local previamente definido pela Administração Municipal, contendo 01 ponto de água e 01 ponto de energia elétrica. O espaço será destinado exclusivamente à venda de algodão-doce, maçã do amor e similares, observadas as normas sanitárias, de segurança, higiene, limpeza e organização. Caberá ao concessionário a instalação de toda estrutura necessária ao funcionamento, incluindo equipamentos, utensílios e equipe de atendimento, bem como a limpeza, conservação e descarte correto de resíduos. A exploração comercial deverá respeitar os horários definidos pela organização do evento, sendo vedada a cessão ou transferência do espaço a terceiros sem autorização expressa da Administração Municipal.MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 6 | Concessão onerosa de uso de espaço físico destinado à instalação de carrinho para comercialização de pipoca tradicional e pipoca gourmet durante o evento, em local previamente definido pela Administração Municipal, contendo 01 ponto de água e 01 ponto de energia elétrica. O espaço será destinado exclusivamente à venda de pipoca tradicional, pipoca gourmet e similares, observadas as normas sanitárias, de segurança, higiene, limpeza e organização. Caberá ao concessionário a instalação de toda estrutura necessária ao funcionamento, incluindo equipamentos, utensílios e equipe de atendimento, bem como a limpeza, conservação e descarte correto de resíduos. A exploração comercial deverá respeitar os horários definidos pela organização do evento, sendo vedada a cessão ou transferência do espaço a terceiros sem autorização expressa da Administração Municipal.MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 7 | Concessão onerosa de uso de espaço físico na praça de alimentação durante o evento, compreendendo 01 (um) espaço medindo 8,00m x 4,00m (32,00m²), contendo 01 ponto de energia elétrica e 01 ponto de água, destinado exclusivamente à comercialização de refeições rápidas, como marmitas, pratos feitos (PF), porções de carne com acompanhamentos e similares, devendo o concessionário oferecer no mínimo 02 (duas) variedades dentre os itens descritos. Caberá ao concessionário a instalação de toda estrutura necessária ao funcionamento, incluindo equipamentos, mobiliário, utensílios e equipe de atendimento, bem como a limpeza, conservação e descarte correto de resíduos. Deverão ser observadas as normas sanitárias, de segurança e os horários definidos pela organização, sendo vedada a cessão ou transferência do espaço a terceiros.MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 8 | Concessão onerosa de uso de espaço físico na praça de alimentação durante o evento, compreendendo 01 (um) espaço medindo 8,00m x 4,00m (32,00m²), contendo 01 ponto de energia elétrica e 01 ponto de água, destinado exclusivamente à comercialização de lanches rápidos, como cachorro-quente, pastel frito, batata frita, shawarma e similares, devendo o concessionário oferecer no mínimo 01 (um) item dentre os descritos. Caberá ao concessionário a instalação de toda estrutura necessária ao funcionamento, incluindo equipamentos, mobiliário, utensílios e equipe de atendimento, bem como a limpeza, conservação e descarte correto de resíduos. Deverão ser observadas as normas sanitárias, de segurança e os horários definidos pela organização, sendo vedada a cessão ou transferência do espaço a terceiros.MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 9 | Concessão onerosa de uso de espaço físico na praça de alimentação durante o evento, compreendendo 02 (dois) espaços medindo 8,00m x 4,00m (32,00m²) e 01 (um) espaço medindo 6,00m x 4,00m (24,00m²), contendo 01 ponto de energia elétrica e 01 ponto de água, destinados exclusivamente à comercialização de bebidas, como água mineral, refrigerantes em lata, cerveja em lata, energéticos e similares. Caberá ao concessionário a instalação de toda estrutura necessária ao funcionamento, incluindo equipamentos de refrigeração, mobiliário, utensílios e equipe de atendimento, bem como a limpeza, conservação e descarte correto de resíduos. Deverão ser observadas as normas sanitárias, de segurança e os horários definidos pela organização, sendo vedada a cessão ou transferência do espaço a terceiros.MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| 10 | Concessão onerosa de uso de espaço físico na praça de alimentação durante o evento, compreendendo 01 (um) espaço medindo 4,00m x 4,00m (16,00m²), contendo 01 ponto de energia elétrica e 01 ponto de água, destinado exclusivamente à comercialização de chopp, incluindo chope claro, escuro, artesanal e similares autorizados pela Administração Municipal, vedada a venda de outras bebidas alcoólicas sem autorização expressa. Caberá ao concessionário a instalação de toda estrutura necessária ao funcionamento, incluindo chopeiras, equipamentos de refrigeração, mobiliário, utensílios e equipe de atendimento, bem como a limpeza, conservação e descarte correto de resíduos. Deverão ser observadas as normas sanitárias, de segurança, a legislação aplicável e os horários definidos pela organização, sendo vedada a cessão ou transferência do espaço a terceiros.MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 11 | Concessão para Instalação de Parque Infantil - Concessão onerosa de uso de espaço físico destinado à exploração comercial durante a realização do evento, compreendendo 01 (um) espaço medindo 15,00m x 36,10m, totalizando 541,50m², destinado exclusivamente à instalação e funcionamento de parque infantil e de diversão, observadas as normas de segurança, higiene, limpeza, acessibilidade, organização e demais exigências legais estabelecidas pela Administração Municipal. Neste espaço será obrigatóriaMaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 12 | Concessão onerosa de uso de espaço físico na praça de alimentação durante o evento, compreendendo 01 (um) espaço medindo 4,00m x 4,00m (16,00m²), contendo 01 ponto de água e 01 ponto de energia elétrica, destinado exclusivamente à comercialização de bebidas destiladas, como vodka, whisky, gin, cachaça, rum, tequila, licores, caipirinhas, capeta e drinks similares autorizados pela Administração Municipal. Toda a estrutura necessária ao funcionamento será de responsabilidade do concessionário, incluindo balcões, refrigeração, mobiliário, utensílios, cobertura, equipe de atendimento, licenças, limpeza e descarte de resíduos. Deverão ser observadas as normas sanitárias, de segurança e a legislação aplicável à venda de bebidas alcoólicas, sendo vedada a cessão ou transferência do espaço a terceiros sem autorização expressa da Administração Municipal.MaterialNão se aplica | unidade | 2 | R$ 5.000,00 | R$ 10.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 31.500,00 | ||||
Objeto completo
Concessão de uso de espaços públicos destinados à exploração comercial de estandes, praça de alimentação, bebidas, parque de diversões
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JUPIA
- CNPJ
- 01.593.132/0001-37
- Unidade
- MUNICÍPIO DE JUPIÁ
- Código da unidade (UASG)
- CIN423
- Local
- Jupiá - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 61/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01593132000137-1-000047/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão presencial, conduzido por leiloeiro em sessão física, para alienação de bens públicos. Quem participa está comprando do governo, e vence o maior lance. A visitação prévia é essencial: o bem é vendido no estado em que se encontra.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 31.500,00 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Santa Catarina: é maior que 33% delas. Na amostra de 248 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.384.373,92, variando de R$ 100,00 a R$ 214.780.716,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JUPIA publicou 63 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 280.841,19, e o total já movimentado soma R$ 16,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, concessão, permissão de uso e alienação, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão presencial LE 2/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 31.500,00, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO PE 212026, TERMO DE REFERENCIA, Orcamento estimado, Texto de Contrato e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Jupiá - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JUPIA, em Jupiá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01593132000137-1-000047/2026 · Última atualização do órgão: 22/05/2026 às 15:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.