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PR 38/2026 Pregão Presencial Disputa por Item Faltam 19 dias 📍 Lajeado Grande - SC UASG CIN170 Divulgada no PNCP

CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO A ENTIDADE SEM FINS ECONÔMICOS PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE HORÁRIOS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS DO COMPLEXO ESPORTIVO, CONSTITUÍDO POR…

MUNICIPIO DE LAJEADO GRANDE · MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE

Valor estimado R$ 9.000,00
Propostas até 14/09/2026 às 17:00 Faltam 19 dias
Abertura das propostas 21/08/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONCESSÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPALServiço MÊS 60 R$ 150,00 R$ 9.000,00
Total estimado dos itens R$ 9.000,00

Objeto completo

CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO A ENTIDADE SEM FINS ECONÔMICOS PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE HORÁRIOS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS DO COMPLEXO ESPORTIVO, CONSTITUÍDO POR UM CONJUNTO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA, RECREAÇÃO E APOIO AOS USUÁRIOS, INCLUINDO BLOCO DE CONVIVÊNCIA, QUADRA DE AREIA DESCOBERTA E CAMPO SOCIETY COBERTO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAJEADO GRANDE
CNPJ
95.993.077/0001-16
Unidade
MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE
Código da unidade (UASG)
CIN170
Local
Lajeado Grande - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Presencial
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
103/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95993077000116-1-000107/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/09/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.000,00 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Santa Catarina: é maior que 15% delas. Na amostra de 41 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 758.567,66, variando de R$ 100,00 a R$ 11.340.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAJEADO GRANDE publicou 15 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 22.208,05, e o total já movimentado soma R$ 333,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, coleta de lixo e resíduos, concessão, permissão de uso e alienação, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial PR 38/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/09/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — faltam 19 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital Proc 103 2026 PP 038 2026 Complexo, Texto de contrato, Estudo Tecnico Preliminar, Termo de Referencia e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lajeado Grande - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAJEADO GRANDE, em Lajeado Grande - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95993077000116-1-000107/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 10:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.