Concessão de uso de Bens Públicos (imóveis no estado em que se encontram) denominado "garagem de embarcações para pratica da pesca profissional e apicultura", localizadas no…
MUNICIPIO DE GUAIRA · Diretoria de Pesca e Aquicultura
Documentos do edital
Itens da contratação (15)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM 01 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor.Serviço | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 2 | ITEM 02 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor.Material | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 3 | ITEM 03 - 01(uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor.Serviço | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 4 | ITEM 04 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor.Material | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 5 | ITEM 05 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor.Material | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 6 | ITEM 06 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor.Material | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 7 | ITEM 07 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional.Material | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 8 | ITEM 08 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor.Serviço | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 9 | ITEM 09 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor.Serviço | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 10 | ITEM 10 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor.Serviço | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 11 | ITEM 11 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor.Serviço | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 12 | ITEM 12 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor.Serviço | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 13 | ITEM 13 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor.Serviço | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 14 | ITEM 14 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor.Serviço | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 15 | ITEM 15 - 01 (uma vaga/box), no píer de estacionamento, contendo escada de acesso, com dimensões de 2,94 m x 0,80 m de largura, equipado com guarda-corpo, corrimão e deck flutuante. Para embarcação de pescador profissional ou apicultor.Serviço | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
Objeto completo
Concessão de uso de Bens Públicos (imóveis no estado em que se encontram) denominado "garagem de embarcações para pratica da pesca profissional e apicultura", localizadas no interior do Ponto de Pesca Manoel Messias dos Santos (Vô Messias), no Município de Guaíra - Paraná, conforme relação dos itens descritos no Termo de Referência, nos termos da Lei Municipal n° 2.393/2025 de 17.02.2025. Conforme memorando 3.061/2024
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUAIRA
- CNPJ
- 77.857.183/0001-90
- Unidade
- Diretoria de Pesca e Aquicultura
- Código da unidade (UASG)
- 12004
- Local
- Guaíra - PR
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 310/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 77857183000190-1-000331/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/12/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GUAIRA publicou 247 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 999.023,58, e o total já movimentado soma R$ 238,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial CCP 16/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/12/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — faltam 51 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CONCORRENCIA 016 - 2026 - Concessao de Uso para garagem para barcos.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Guaíra - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUAIRA, em Guaíra - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 77857183000190-1-000331/2026 · Última atualização do órgão: 22/10/2026 às 14:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.