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3/2026 Concorrência Presencial Disputa por Item Encerrada 📍 Bom Princípio - RS UASG 142 Divulgada no PNCP

CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO · Município de Bom Princípio

Valor estimado R$ 90.000,00
Propostas até 27/04/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 01/04/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 01/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Concessão de usoMaterialNão se aplica MES 60 R$ 1.500,00 R$ 90.000,00
Total estimado dos itens R$ 90.000,00

Objeto completo

CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO

Informação complementar

Concessão de uso onerosa de espaço público para exploração do bar/lancheria e quadra esportiva do Ginásio Municipal José Bertoldo Ledur, mediante licitação na modalidade concorrência, do tipo maior lance, conforme edital e anexos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO
CNPJ
90.873.787/0001-99
Unidade
Município de Bom Princípio
Código da unidade (UASG)
142
Local
Bom Princípio - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Presencial
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
16/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
90873787000199-1-000855/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 90.000,00 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul: é maior que 41% delas. Na amostra de 294 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.067.271,84, variando de R$ 100,00 a R$ 40.495.300,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO publicou 1.530 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 32.785,15, e o total já movimentado soma R$ 50,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 3/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 90.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital, ETP, Termo de referencia, Publicacao PNCP e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bom Princípio - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO, em Bom Princípio - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 90873787000199-1-000855/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 10:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.