Concessão de uso de bem público a título oneroso de duas salas localizadas no imóvel da Matrícula 5897 do registro de imóveis de Constantina conforme estipulado no Edital.
MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICOServiço | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 1.541,16 | R$ 1.541,16 |
| 2 | CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICOServiço | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 3.868,26 | R$ 3.868,26 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.409,42 | ||||
Objeto completo
Concessão de uso de bem público a título oneroso de duas salas localizadas no imóvel da Matrícula 5897 do registro de imóveis de Constantina conforme estipulado no Edital.
Informação complementar
Concessão de uso de bem público a título oneroso, precedida de procedimento licitatório na modalidade concorrência pública eletrônica, sendo as condições de exploração e uso estipuladas no respectivo edital, de 02 (duas) salas localizadas no imóvel registrado na Matrícula nº 5.897 do Registros Imóveis da Comarca de Constantina, situado na Rua Voluntários da Pátria esquina com a Rua Montevidéo, Centro de Liberato Salzano-RS, individualizadas da seguinte forma: a) sala 02 com área de 106,26 m²; b) sala 03 com área construída de 141,31 m² e área de 184,50 m² constituída de uma varanda, totalizando a área cedida de 325,81 m²; conforme Lei Municipal nº 3953/2025.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO
- CNPJ
- 89.030.639/0001-23
- Unidade
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
- Código da unidade (UASG)
- 02001
- Local
- Liberato Salzano - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 12/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 89030639000123-1-000011/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/04/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.409,42 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul: é maior que 17% delas. Na amostra de 300 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.052.280,93, variando de R$ 100,00 a R$ 40.495.300,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO publicou 39 contratações no PNCP desde 16/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 327.200,87, e o total já movimentado soma R$ 12,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, material de construção, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CCE 3/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/04/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.409,42, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_12_2026_2543_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Liberato Salzano - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO, em Liberato Salzano - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 89030639000123-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 09:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.