CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, de uso de Pontos de Táxi, neste Município, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal nº…
MUNICIPIO DE CAPAO BONITO · CHEFIA DO EXECUTIVO
Documentos do edital
Itens da contratação (31)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Linha 01/A - Bairro Apiaí Mirim.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 2 | Linha 01/B - Bairro Apiaí Mirim.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 3 | Linha 01/C - Bairro Apiaí Mirim.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 4 | Linha 02 /A - Bairro Ana BentaMaterial | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 5 | Linha 02 /B - Bairro Ana BentaMaterial | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 6 | Linha 04 - Bairro da Barra.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 7 | Linha 05 - Bairro das Campinas.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 8 | Linha 06 - Bairro dos Freitas.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 9 | Linha 07 - Bairro Fundão/Moreiras.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 10 | Linha 08 - Bairro Ferreira dos Matos.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 11 | Linha 09/A - Bairro Ferreira das Almas.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 12 | Linha 09/B - Bairro Ferreira das Almas.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 13 | Linha 10/A - Bairro Pinhalzinho.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 14 | Linha 10/B - Bairro Pinhalzinho.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 15 | Linha 11 - Bairro das Paineiras.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 16 | Linha 12 - Bairro dos Proenças.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 17 | Linha 14 - Antiga Fazenda Santa Inês, Hoje Suzano.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 18 | Linha 15 - Bairro Turvos dos Pedrosos.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 19 | Linha 16/A - Bairro Turvo dos Almeidas.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 20 | Linha 17 - Bairro Taquaral Abaixo.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 21 | Linha 18/A - Bairro dos Tomes.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 22 | Linha 18/B - Bairro dos Tomes.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 23 | Linha 19 - Bairro Tamanduá/Gomes.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 24 | Ponto 05 - Para Maestro Edmundo Cacciacarro, com Rodizio no Terminal Rodoviário - 01 vaga.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 25 | Ponto 06/A - Avenida Elias Jorge Daniel, Defronte a Creche Municipal, Sentido Bairro/Centro, com Rodizio no Terminal Rodoviário.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 26 | Ponto 06/B - Avenida Elias Jorge Daniel, Defronte a Creche Municipal, Sentido Bairro/Centro, com Rodizio no Terminal Rodoviário.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 27 | Ponto 06/C - Avenida Elias Jorge Daniel, Defronte a Creche Municipal, Sentido Bairro/Centro, com Rodizio no Terminal Rodoviário.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 28 | Ponto 06/D - Avenida Elias Jorge Daniel, Defronte a Creche Municipal, Sentido Bairro/Centro, com Rodizio no Terminal Rodoviário.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 29 | Ponto 06/E - Avenida Elias Jorge Daniel, Defronte a Creche Municipal, Sentido Bairro/Centro, com Rodizio no Terminal Rodoviário.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 30 | Ponto 06/F - Avenida Elias Jorge Daniel, Defronte a Creche Municipal, Sentido Bairro/Centro, com Rodizio no Terminal Rodoviário.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 31 | Ponto 07 - Na Rua Laurindo de Oliveira, defronte a Praça Orlando Giriboni - Bairro Boa Esperança - 01 vaga.Material | SERVIÇO | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 170.500,00 | ||||
Objeto completo
CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, de uso de Pontos de Táxi, neste Município, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal nº 001/2024, bem como pelas Leis Municipais nº 3.348/2010, nº 3.467/2011 e nº 4.034/2015, e, pelo previsto no Edital e seus Anexos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, renovável por igual período de conformidade com a Lei Municipal de nº 531/71, se for interesse de ambas as partes, conforme especificados no Anexo I - Termo de Referência/Especificações.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
- CNPJ
- 46.634.259/0001-95
- Unidade
- CHEFIA DO EXECUTIVO
- Código da unidade (UASG)
- 1.2026
- Local
- Capão Bonito - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 14967/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46634259000195-1-000223/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material elétrico
Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação Inmetro
- Ensaio fotométrico para luminárias
- Garantia do fabricante
- Ficha técnica
CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material elétrico em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 170.500,00 está entre as maiores das contratações de material elétrico em São Paulo: é maior que 76% delas. Na amostra de 1.055 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.204.093,98, variando de R$ 100,00 a R$ 996.595.200,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAPAO BONITO publicou 121 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 770.486,47, e o total já movimentado soma R$ 92,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, informática e equipamentos de ti, material elétrico e iluminação, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 98/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 16 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 170.500,00, distribuído em 31 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 753af7b5e0904f7f8909ddd88be691bcCP n 002 2026 Pontos de TAxi Rerratificado.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Capão Bonito - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPAO BONITO, em Capão Bonito - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634259000195-1-000223/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 14:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.