CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇOS FÍSICOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO OU INDÚSTRIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES…
MUNICIPIO DE TAPIRATIBA · OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO LANCHONETE CACHOEIRAMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| 2 | LOCAÇÃO CANTINAMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 3 | LOCAÇÃO LANCHONETE CENTRO DE LAZERMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| 4 | LOCAÇÃO CÔMODO RODOVIÁRIAMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 5 | LOCAÇÃO BAR DO CAMPO - 27 DE DEZEMBROMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 6 | LOCAÇÃO BAR DO CAMPO - CAIXETÃOMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.600.000,00 | ||||
Objeto completo
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇOS FÍSICOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO OU INDÚSTRIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS
Informação complementar
A realização do certame mostra-se necessária em razão do interesse da Administração Pública em promover a destinação adequada e economicamente útil de imóveis e espaços públicos municipais, permitindo que áreas atualmente disponíveis sejam utilizadas para o desenvolvimento de atividades produtivas, comerciais ou industriais, em benefício do interesse público. A concessão de direito real de uso constitui instrumento adequado para possibilitar o aproveitamento desses espaços por particulares, sem a transferência da propriedade dos bens públicos, permanecendo estes incorporados ao patrimônio municipal. Ao mesmo tempo, a utilização ordenada das áreas poderá contribuir para a geração de emprego e renda, estímulo à atividade econômica, incremento da arrecadação municipal e desenvolvimento econômico local
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TAPIRATIBA
- CNPJ
- 45.742.707/0001-01
- Unidade
- OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
- Código da unidade (UASG)
- 020300
- Local
- Tapiratiba - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 0096/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45742707000101-1-000079/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão presencial, conduzido por leiloeiro em sessão física, para alienação de bens públicos. Quem participa está comprando do governo, e vence o maior lance. A visitação prévia é essencial: o bem é vendido no estado em que se encontra.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.600.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 96% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 772.351,62, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TAPIRATIBA publicou 6 contratações no PNCP desde 23/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 449.554,85, e o total já movimentado soma R$ 2,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão presencial 00001/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 14 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.600.000,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_000012026_2026-08-18-16-21-40.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Tapiratiba - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TAPIRATIBA, em Tapiratiba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45742707000101-1-000079/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 16:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.