Concessao de direito real de uso de bem imovel municipal gratuito e com encargos a pessoa juridica de direito privado sem fins lucrativos conforme lei municipal autorizativa n…
MUNICIPIO DE CARATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Area Institucional localizada no Loteamento Residencial Nova Esperanca nesta cidade com a seguinte descricao 99 51m noventa e nove metros e cinquenta e um centimetros de frente para a Rua N 2 04m dois metros e quatro centimetros mais 33 51m trinta e tres metros e cinquenta e um centimetros mais 20 18m vinte metros e dezoito centimetros mais 58 91m cinquenta e oito metros e noventa e um centimetros pelo lado direito com a Avenida 01 e Area de Preservacao Permanente 110 35m cento e dez metros e trinta e cinco centimetros mais 22 24m vinte e dois metros e vinte e quatro centimetros pelo lado esquerdo com Actual Engenharia Mineral e Ambiental Ltda e Fenix EngenhariServiço | Servico | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| Total estimado dos itens | R$ 0,01 | ||||
Objeto completo
Concessao de direito real de uso de bem imovel municipal gratuito e com encargos a pessoa juridica de direito privado sem fins lucrativos conforme lei municipal autorizativa n 4.069 2025 e especificacoes contidas no termo de referencia e demais anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARATINGA
- CNPJ
- 18.334.268/0001-25
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Caratinga - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 5
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18334268000125-1-000199/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/01/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 0,01 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.303.129,93, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CARATINGA publicou 210 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 983.598,06, e o total já movimentado soma R$ 206,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, locação de imóveis, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 5 | Processo 386/2025?
O recebimento de propostas vai até 26/01/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 0,01, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, DISCRIMINACAO DAS AREAS, REGISTRO DO IMOVEL, TERMO DE APOSTILAMENTO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Caratinga - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARATINGA, em Caratinga - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18334268000125-1-000199/2025 · Última atualização do órgão: 06/05/2026 às 15:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.