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26/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Santana do Seridó - RN UASG 08088247000113 Divulgada no PNCP

Concessão de cestas básicas para as famílias de baixar renda ou em vulnerabilidade social do município de Santana do Seridó/RN.

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO · Prefeitura

Valor estimado R$ 151.510,00
Propostas até 19/06/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/06/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 15/07/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (19)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AÇUCAR CRISTAL. ESPECIFICAÇÃO: AÇÚCAR COMUM TRITURADO, DEVE SER FABRICADO DE AÇÚCAR ISENTO DE FERMENTAÇÕES, DE MATÉRIA TERROSA, DE PARASITOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. ASPECTO: SÓLIDO COM CRISTAIS BEM DEFINIDOS. COR: BRANCA (PARA O AÇÚCAR CRISTAL BRANCO). ODOR E SABOR PRÓPRIO DO PRODUTO. EMBALAGEM INTACTA DE NO MÍNIMO 1KG, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR DATA DA FABRICAÇÃO DATA DE VALIDADE E NÚMERO DO LOTE DO PRODUTO, VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES NA DATA DA ENTREGA.MaterialNão se aplica KG 2.600 R$ 3,90 R$ 10.140,00
2 ARROZ BRANCO PARBOILIZADO TIPO 1. ESPECIFICAÇÃO: PACOTE DE NO MÍNIMO 1KG, CLASSE LONGO E FINO, EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE COM A DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 03 MESES APÓS O RECEBIMENTO. MARCA DE REFERÊNCIA: CHINÊS, SIMILAR OU SUPERIOR.MaterialNão se aplica KG 1.300 R$ 4,58 R$ 5.954,00
3 ARROZ BRANCO POLIDO TIPO 1. ESPECIFICAÇÃO: CLASSE LONGO E FINO, PACOTE DE NO MÍNIMO 1KG, EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE COM A DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 03 MESES APÓS O RECEBIMENTO. MARCA DE REFERÊNCIA: JOAQUIM, SIMILAR OU SUPERIOR.MaterialNão se aplica KG 1.300 R$ 5,17 R$ 6.721,00
4 BISCOITO SALGADO, TIPO CREAM CRACKER – INTEGRAL. ESPECIFICAÇÃO: SEM UMIDADE, SECO E CRONCANTE. PACOTE COM NO MÍNIMO 350G, ENVOLTO EM PLÁSTICO, TRANSPARENTE E RESISTENTE, FECHADO A VÁCUORÉ EMBALADA EM CAIXA DE PAPELÃO. APRESENTAR PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 06 MESES. MARCA DE REFERÊNCIA: VITARELLA, SIMILAR OU SUPERIOR.MaterialNão se aplica PCT 800 R$ 6,25 R$ 5.000,00
5 BISCOITO DOCE "TIPO" MARIA. ESPECIFICAÇÃO: PRODUZIDO A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS. MASSA BEM ASSADA, SEM RECHEIO E SEM COBERTURA. NÃO PODENDO APRESENTAR EXCESSO DE DUREZA E NEM QUEBRADIÇO. EMBALAGEM: PACOTE DE PAPEL IMPERMEÁVEL COM DUPLA PROTEÇÃO, LACRADO. PACOTE COM NO MÍNIMO 350G. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 06 MESES APÓS O RECEBIMENTO. MARCA DE REFERÊNCIA: FORTALEZA, SIMILAR OU SUPERIOR.MaterialNão se aplica PCT 1.300 R$ 6,08 R$ 7.904,00
6 CAFÉ EM PÓ. ESPECIFICAÇÃO: COM NO MÍNIMO 250G, EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE, DEVE CONSTAR PRAZO DE VALIDADE E FABRICAÇÃO, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM O CAFÉ TORRADO DEVE SER CONSTITUÍDO POR GRÃOS TORRADOS PROCEDENTES DE ESPÉCIMES VEGETAIS GENUÍNOS, SÃOS E LIMPOS, OU O PÓ PROVENIENTES DOS MESMOS. É TOLERADA PORCENTAGEM EM MÁXIMO DE ATÉ 1% DE IMPUREZAS (CASCAS, PAUS, ETC.) NO CAFÉ TORRADO, EM GRÃO OU MOÍDO. MARCA DE REFERÊNCIA: CAFÉ PURO, SIMILAR OU SUPEIOR.MaterialNão se aplica UND 2.100 R$ 15,58 R$ 32.718,00
7 FARINHA DE MANDIOCA "TIPO" BRANCA. ESPECIFICAÇÃO: SECA, FINA, BENEFICIADA, BRANCA, TIPO 1, COM UMIDADE INFERIOR A 13%, ISENTA DE MATÉRIA TERROSA, FUNGOS OU PARASITAS E FRAGMENTOS ESTRANHOS. EMBALADA EM PACOTES PLÁSTICOS DE NO MÍNIMO 1 KG, TRANSPARENTES, RESISTENTES. DEVERÁ CONTER OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS DO PRODUTO. DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 05 (CINCO) MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO. MARCA DE REFERÊNCIA: BREJINHO, SIMILAR OU SUPERIOR.MaterialNão se aplica KG 800 R$ 7,30 R$ 5.840,00
8 FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 1. ESPECIFICAÇÃO: NOVO, GRÃO INTEIRO, ASPECTO BRILHOSO, LISO, ISENTA DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS OU CORPOS ESTRANHOS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE EM PACOTES DE NO MÍNIMO 1KG, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. EMBALAGEM PLÁSTICA 1 KG. MARCA DE REFERÊNCIA: CURIMATAÚ OU SIMILAR.MaterialNão se aplica KG 1.300 R$ 8,11 R$ 10.543,00
9 FEIJÃO PRETO TIPO 1. ESPECIFICAÇÃO: NOVO, GRÃO INTEIRO, ASPECTO BRILHOSO, LISO, ISENTA DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS OU CORPOS ESTRANHOS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE EM PACOTES DE NO MÍNIMO 1KG, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. MARCA DE REFERÊNCIA: CURIMATAÚ, SIMILAR OU SUPERIOR.MaterialNão se aplica KG 800 R$ 8,45 R$ 6.760,00
10 FLOCÃO DE MILHO. ESPECIFICAÇÃO: COM NO MÍNIMO 400 GRAMAS, FARINHA DE MILHO FLOCADA, EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE, DEVE CONSTAR PRAZO DE VALIDADE E FABRICAÇÃO, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 03 MESES APÓS O RECEBIMENTO. MARCA DE REFERÊNCIA: CLARA, SIMILAR OU SUPERIOR.MaterialNão se aplica UND 3.400 R$ 1,85 R$ 6.290,00
11 MARGARINA VEGETAL. ESPECIFICAÇÃO: MARGARINA CREMOSA VEGETAL, COM SAL, MÍNIMO DE 50% DE LIPÍDIOS, EMBALAGEM DE NO MÍNIMO 500G, SENDO ESTAS CONSERVADAS SOB REFRIGERAÇÃO. DEVE CONSTAR DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 03 MESES APÓS O RECEBIMENTO. MARCA DE REFERÊNCIA: PURO SABOR, SIMILAR OU SUPERIOR.MaterialNão se aplica UND 800 R$ 6,48 R$ 5.184,00
12 MASSA DE SÊMOLA TIPO ESPAGUETE COM 400 G. Especificação: tipo fino, espaguete de semolina ou sêmola, com ovos, fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas e parasitas e deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses na data de entrega.MaterialNão se aplica PCT 2.600 R$ 2,96 R$ 7.696,00
13 ÓLEO DE SOJA REFINADO. ESPECIFICAÇÃO: NO MÍNIMO 900 ML, SEM ESTAR AMASSADA, DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM À DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM. MARCA DE REFERÊNCIA: SOYA, SIMILAR OU SUPERIOR.MaterialNão se aplica UND 800 R$ 10,05 R$ 8.040,00
14 SAL REFINADO IODADO. ESPECIFICAÇÃO: CONTENDO NO MÍNIMO 1 KG. MARCA DE REFERÊNCIA: MARLIN, SIMILAR OU SUPERIOR.MaterialNão se aplica KG 800 R$ 1,50 R$ 1.200,00
15 LEITE EM PÓ INTEGRAL. ESPECIFICAÇÃO: COM NO MÍNIMO 200G EM SACHÊ, EMBALAGENS ÍNTEGRAS SEM VAZAMENTO QUE CONTENHAM DATA DE VENCIMENTO DO PRODUTO E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS. EMBALAGEM DE 200 GRAMAS TIPO ALMOFADA DE ALUMÍNIO E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E SIF. PRAZO DE VALIDADE 06 MESES A 01 ANO. MARCA DE REFERÊNCIA: ITALAC, SIMILAR OU SUPERIOR.MaterialNão se aplica UND 1.600 R$ 8,70 R$ 13.920,00
16 GOIABADA - Especificação: goiabada com no mínimo 500g, em pasta homogênea e de consistência que possibilite o corte, isenta de sujidades, larvas e parasitas, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, deve constar na embalagem à data de fabricação, prazo de validade mínima de 06 (seis) meses na data de entrega e informações nutricionais.MaterialNão se aplica UND 800 R$ 6,80 R$ 5.440,00
17 COLORÍFICO. ESPECIFICAÇÃO: COM NO MÍNIMO 100 GRAMAS, PRODUTO OBTIDO A PARTIR DO URUCUM, SEM ADIÇÃO DE SAL, EM EMBALAGENS PLÁSTICA E TRANSPARENTE, RESISTENTE COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE NA EMBALAGEM, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 06 MESES APÓS O RECEBIMENTO.MaterialNão se aplica UND 800 R$ 1,30 R$ 1.040,00
18 EXTRATO DE TOMATE TRADICIONAL. ESPECIFICAÇÃO: COM NO MÍNIMO 200 GRAMAS, DEVE ESTAR ISENTO DE FERMENTAÇÃO E DE INDICADORES DE PROCESSAMENTO DEFEITUOSO. SEM CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTAÇÃO. NÃO DEVEM SOLTAR AR COM CHEIRO AZEDO OU PODRE, QUANDO ABERTOS, NÃO DEVEM APRESENTAR MANCHAS CLARAS OU ESCURAS E FERRUGEM, NA PARTE INTERNA. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 6 MESES A PARTIR DATA DE ENTREGA. MARCA DE REFERÊNCIA: KERO, SIMILAR OU SUPERIOR.MaterialNão se aplica UND 800 R$ 2,65 R$ 2.120,00
19 BANDEJA DE OVOS COM 15 UNIDADES. Especificação: ovo vermelho de granja comercial, produtos limpos e de boa qualidade, não serão permitidos manchas, rachaduras ou defeitos na casca, deverá conter nome do produtor e prazo de validade na bandeja, com validade mínima de 20 dias na data da entrega.MaterialNão se aplica Bandeja 800 R$ 11,25 R$ 9.000,00
Total estimado dos itens R$ 151.510,00

Objeto completo

Concessão de cestas básicas para as famílias de baixar renda ou em vulnerabilidade social do município de Santana do Seridó/RN.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO
CNPJ
08.088.247/0001-13
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08088247000113
Local
Santana do Seridó - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
1593
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08088247000113-1-000153/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/06/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 151.510,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 76% delas. Na amostra de 1.126 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 678.329,91, variando de R$ 156,83 a R$ 222.271.127,31.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO publicou 36 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 298.363,06, e o total já movimentado soma R$ 7,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material odontológico, aquisição de veículos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 26/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/06/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 151.510,00, distribuído em 19 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATA+FINAL, EDITAL+E+ANEXOS+CESTA+B%c3%81SICA+-+NOVA+DATA, EDITAL_E_ANEXOS_-_CESTA_BASICA_assinado, PUBLICA%c3%87%c3%83O+DA+ADJUDICA%c3%87%c3%83O e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santana do Seridó - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08088247000113-1-000153/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 11:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.