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CCP 11/2025 Concorrência Presencial Disputa por Item Encerrada 📍 Brusque - SC UASG 001 Divulgada no PNCP

CONCESSÃO COMUM DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E GESTÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES E COMPLEMENTARES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE

MUNICIPIO DE BRUSQUE · Secretaria Municipal de Parcerias, Concessões e Convênios

Valor estimado R$ 1.522.199.515,00
Propostas até 23/02/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/02/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 05/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONCESSÃO COMUM DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E GESTÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES E COMPLEMENTARES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE.Serviço UNIDADE (UN) 1 R$ 1.522.199.515,00 R$ 1.522.199.515,00
Total estimado dos itens R$ 1.522.199.515,00

Objeto completo

CONCESSÃO COMUM DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E GESTÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES E COMPLEMENTARES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BRUSQUE
CNPJ
83.102.343/0001-94
Unidade
Secretaria Municipal de Parcerias, Concessões e Convênios
Código da unidade (UASG)
001
Local
Brusque - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Presencial
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
112/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102343000194-1-000219/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/02/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.522.199.515,00 está entre as maiores das contratações de água e saneamento em Santa Catarina: é maior que 99% delas. Na amostra de 388 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.800.964,35, variando de R$ 108,39 a R$ 1.949.748.020,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BRUSQUE publicou 204 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.196.544,92, e o total já movimentado soma R$ 2,2 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, manutenção predial e reparos, coleta de lixo e resíduos, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial CCP 11/2025?

O recebimento de propostas vai até 23/02/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.522.199.515,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 88 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_123_2025_58_documento.pdf, 2__Anexo_II_do_Edital___Termo_de_Referencia_assinado.pdf, 3__Anexo_III_do_Edital___Estudo_de_viabilidade_tecnica_assinado.pdf, 6__Anexo_VI_do_Edital___Estudo_de_Viabilidade_Economica_e_Plano_de_Negocios_de_Referencia_assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brusque - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRUSQUE, em Brusque - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102343000194-1-000219/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 17:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.