COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS PARA VEREADORES E SERVIDORES QUE IRÃO PARTICIPAR DA XXV MARCHA DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, DIAS 27 A 30 DE ABRIL EM BRASÍLIA/DF. SENDO 03…
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TARIFA ADTServiço | UN | 3 | R$ 6.566,28 | R$ 19.698,84 |
| 2 | TAXA DE EMBARQUEServiço | UN | 1 | R$ 262,44 | R$ 262,44 |
| 3 | TAXA DUServiço | UN | 1 | R$ 1.969,89 | R$ 1.969,89 |
| Total estimado dos itens | R$ 21.931,17 | ||||
Objeto completo
COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS PARA VEREADORES E SERVIDORES QUE IRÃO PARTICIPAR DA XXV MARCHA DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, DIAS 27 A 30 DE ABRIL EM BRASÍLIA/DF. SENDO 03 PASSAGENS DE CHAPECÓ-SC À BRASÍLIA-DF E 03 PASSAGENS DE BRASÍLIA-DF À CHAPECÓ-SC.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BANDEIRANTE
- CNPJ
- 07.617.161/0001-78
- Unidade
- CAMARA
- Código da unidade (UASG)
- 4
- Local
- Bandeirante - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 8/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07617161000178-1-000001/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 21.931,17 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em Santa Catarina: é maior que 65% delas. Na amostra de 112 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 484.528,79, variando de R$ 153,06 a R$ 24.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BANDEIRANTE publicou 1 contratação no PNCP desde 09/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 21.931,17, e o total já movimentado soma R$ 21,9 mil.
O que esse comprador mais contrata: transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 5/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 21.931,17, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 8, RAZAO DE ESCOLHA DO CONTRATADO, Autorizacao de Abertura de Processo.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Bandeirante - SC?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BANDEIRANTE, em Bandeirante - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07617161000178-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 09/06/2026 às 13:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.