Compra de medicamentos por meio do Programa Estadual Farmacia de Todos e na Compra Estadual de Medicamentos do Componente Basico da Assistencia Farmaceutica de Minas Gerais…
MUNICIPIO DE CATAS ALTAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IBUPROFENO GTS 50MG MLMaterialNão se aplica | FRASCO | 100 | R$ 1,75 | R$ 175,17 |
| 2 | BECLOMETASONA SPRAY 250 MCGMaterialNão se aplica | FRASCO | 20 | R$ 13,20 | R$ 264,00 |
| 3 | ACIDO ACETILSALICILICO 100 MG COMPRIMIDOMaterialNão se aplica | UNIDADE | 10.000 | R$ 0,03 | R$ 263,00 |
| 4 | GLICOSE 500 MG ML 50 SOL.INJ.MaterialNão se aplica | FRASCO AMPOLA | 200 | R$ 0,74 | R$ 148,00 |
| 5 | LORATADINA 10MG CPRMaterialNão se aplica | UNIDADE | 360 | R$ 0,05 | R$ 19,08 |
| 6 | BETAMETASONA ACETATO FOSFATO DISSODICO DE BETAMETASONAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 100 | R$ 5,19 | R$ 518,77 |
| 7 | AGUA DESTILADA 5 MLMaterialNão se aplica | AMPOLA | 200 | R$ 0,14 | R$ 28,30 |
| 8 | DEXAMETASONA 4MGMaterialNão se aplica | UNIDADE | 100 | R$ 0,73 | R$ 72,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.488,82 | ||||
Objeto completo
Compra de medicamentos por meio do Programa Estadual Farmacia de Todos e na Compra Estadual de Medicamentos do Componente Basico da Assistencia Farmaceutica de Minas Gerais atraves da Ata de Registro de Precos n 52 2026 gerida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao Subsecretaria de Compras Publicas. 9 Ciclo de Fornecimento 2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CATAS ALTAS
- CNPJ
- 01.612.370/0001-42
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Catas Altas - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 35
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612370000142-1-000072/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.488,82 está entre as menores das contratações de medicamentos em Minas Gerais: é maior que 9% delas. Na amostra de 1.809 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.688.053,57, variando de R$ 100,00 a R$ 510.046.819,97.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CATAS ALTAS publicou 57 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 171.741,44, e o total já movimentado soma R$ 6,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de construção, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 35 | Processo 88/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.488,82, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao Requisicao ETP TR.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Catas Altas - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CATAS ALTAS, em Catas Altas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612370000142-1-000072/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 11:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.