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DL 49/2024 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itatiaiuçu - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

“Compra (art. 6º, X, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ) de materiais médicos descartáveis, conforme Termo de Referência”.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIAIUCU · FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ITATIAIUÇU

Valor estimado R$ 51.502,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Coletor de urina infantil unissex – estéril, com orificio Central de Diâmetro Aproximado de 2,5 x 3,0 Cm; com fita dupla face, hipoalergênica. Resistente e com selagem de alta resistência que não provoque vazamento ou desprenda do conjunto e não deixa resíduos na pele do usuário. Composto por saco com 17cm de comprimento e 10 cm de largura. Confeccionado em polietileno de baixa densidade, transparente, atóxico, maleável e com cobertura para 100ml. Modelo para ambos os sexos. Deverá possuir registro ANVISA/ Ministério da saúde.Material UNIDADE 1.000 R$ 0,45 R$ 450,00
2 Eletrodo para monitoramento cardíaco adulto - superfície aderente e espuma de polietileno auto adesiva, hipoalergênico, com pino metálico, contra pino de prata, descartável e dimensão entre 4,0 a 5,0 cm. Apresentação m pacotes com 50 unidades.Material PACOTE 25.000 R$ 0,25 R$ 6.250,00
3 Equipo macrogotas - para administração endovenosa, contendo câmara flexível com filtro, respiro de ar, tubo flexível 1,5m regulador de fluxo, injetor lateral em y com conector universal, descartável, atóxico, estéril, apirogênico e embalado individualmente..Material UNIDADE 13.200 R$ 0,95 R$ 12.540,00
4 Gaze estéril (7,5 x 7,5 cm) - tipo tela de algodão branco, com 8 camadas e 5 dobras, 13 fios por cm², descartável, com dobras laterais para dentro, trama uniforme e isenta de impurezas e fios soltos. Embalagem: contendo 10 unidades..Material PACOTE 25.000 R$ 0,53 R$ 13.250,00
5 Luva cirúrgica 7,5 - com ajuste anatômico, lubrificada com pó bioabsorvível, estéril, descartável e embalada individualmente.Material PAR 150 R$ 1,35 R$ 202,50
6 Luva de vinil SEM PÓ, tamanho P, Fabricada em PVC, não estéril, livre de látex, lisa, transparente, sem pó biabsorvível, ambidestra, descartável e de uso único, tamanho P, caixa com 100 unidades. Deverá possuir registro ANVISA/Ministério da Saúde..Material CAIXA 200 R$ 20,90 R$ 4.180,00
7 Luva de vinil SEM PÓ, tamanho M, Fabricada em PVC, não estéril, livre de látex, lisa, transparente, sem pó biabsorvível, ambidestra, descartável e de uso único, tamanho M, caixa com 100 unidades. Deverá possuir registro ANVISA/Ministério da Saúde.Material CAIXA 450 R$ 20,90 R$ 9.405,00
8 Luva de vinil SEM PÓ, tamanho G, Fabricada em PVC, não estéril, livre de látex, lisa, transparente, sem pó biabsorvível, ambidestra, descartável e de uso único, tamanho G, caixa com 100 unidades. Deverá possuir registro ANVISA/Ministério da Saúde..Material CAIXA 250 R$ 20,90 R$ 5.225,00
Total estimado dos itens R$ 51.502,50

Objeto completo

“Compra (art. 6º, X, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ) de materiais médicos descartáveis, conforme Termo de Referência”.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIAIUCU
CNPJ
02.920.909/0001-93
Unidade
FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ITATIAIUÇU
Código da unidade (UASG)
1
Local
Itatiaiuçu - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
479/2024
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02920909000193-1-000050/2024

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de copa e cozinha

Utensílios, descartáveis e equipamentos leves para cozinhas de escolas, creches e prédios públicos. Compra de baixo valor unitário e alta recorrência, muitas vezes resolvida por dispensa eletrônica — boa porta de entrada para microempresas locais.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e modelo na proposta
  • Amostra eventual
  • Entrega em múltiplos endereços

CNAE típico: 46.49-4 (utensílios domésticos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de copa e cozinha em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 51.502,50 está abaixo da metade das contratações de copa e cozinha em Minas Gerais: é maior que 45% delas. Na amostra de 440 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 470.840,90, variando de R$ 148,00 a R$ 11.856.186,81.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIAIUCU publicou 19 contratações no PNCP desde 18/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 70.163,99, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos, locação de imóveis, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 49/2024?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 51.502,50, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA01718021300120244791.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itatiaiuçu - MG?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIAIUCU, em Itatiaiuçu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02920909000193-1-000050/2024 · Última atualização do órgão: 20/10/2026 às 11:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.