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62/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nova Bassano - RS UASG 107 Divulgada no PNCP

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

MUNICIPIO DE NOVA BASSANO · P.M. De Nova Bassano

Valor estimado R$ 42.894,45
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 OLEO DIESELS10MaterialNão se aplica L 7.185 R$ 5,97 R$ 42.894,45
Total estimado dos itens R$ 42.894,45

Objeto completo

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

Informação complementar

A presente solicitação justifica-se pela necessidade de execução das ações de restabelecimento decorrentes das chuvas intensas ocorridas nos dias 21 e 22 de julho de 2026, que ocasionaram alagamentos, transbordamento de cursos d'água e danos à infraestrutura e aos acessos do Município, ensejando a declaração de Situação de Emergência por meio do Decreto Municipal nº 38, de 23 de julho de 2026, posteriormente homologada no âmbito estadual e reconhecida pelo Governo Federal. Para a execução das ações de limpeza, desobstrução e restabelecimento das áreas atingidas, faz-se necessária a contratação de serviços com máquinas e equipamentos, incluindo os respectivos operadores, bem como a aquisição de óleo diesel para abastecimento dos equipamentos empregados nessas ações, em conformidade com os itens, quantitativos, especificações e valores constantes do Memorial de Cálculo - Pacote Limpeza Urbana - NORMADEC 002, integrante da solicitação de recursos federais para ações de restabelecimento registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID, sob o Protocolo nº RES-RS-4312906-20260806-02. As contratações e a aquisição destinam-se exclusivamente à execução das ações previstas no referido processo, observados os quantitativos, períodos de utilização e limites estabelecidos no Memorial de Cálculo.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO
CNPJ
87.502.894/0001-04
Unidade
P.M. De Nova Bassano
Código da unidade (UASG)
107
Local
Nova Bassano - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
62/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87502894000104-1-000111/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 42.894,45 está acima da metade das contratações de combustível em Rio Grande do Sul: é maior que 51% delas. Na amostra de 809 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.191.974,35, variando de R$ 100,00 a R$ 1.190.470.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVA BASSANO publicou 107 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 790.298,57, e o total já movimentado soma R$ 19 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, medicamentos, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 62/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 42.894,45, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Formalizacao, Termo de Referencia, Estudo Tecnico Preliminar, Decreto Emergencial e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nova Bassano - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA BASSANO, em Nova Bassano - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87502894000104-1-000111/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 08:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.