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000082/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Venda Nova do Imigrante - ES UASG 31723497000108 Divulgada no PNCP

COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SAÚDE RSS, RESÍDUOS PROVENIENTES DE LIMPEZA DE FOSSAS E RESÍDUOS DE CLASSE I E II

MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Valor estimado R$ 78.446,90
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 COLETA, TRANSPORTE E DESTINACAO DE EFLUENTES E RESIDUOS DE FOSSAS SEPTICAS E ETES COMUNITARIASServiçoSubcontratação para ME/EPP metro cúbico 70 R$ 230,00 R$ 16.100,23
2 SERVICOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS CLASSE I e IIServiçoSubcontratação para ME/EPP quilograma 1.000 R$ 5,07 R$ 5.066,67
3 SERVICOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS DE SERVICO DE SAUDE RSSServiçoSubcontratação para ME/EPP quilograma 4.000 R$ 14,32 R$ 57.280,00
Total estimado dos itens R$ 78.446,90

Objeto completo

COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SAÚDE RSS, RESÍDUOS PROVENIENTES DE LIMPEZA DE FOSSAS E RESÍDUOS DE CLASSE I E II

Informação complementar

A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante gera diversos tipos de resíduos especiais, como Resíduos de Serviços de Saúde RSS, resíduos de fossas sépticas provenientes de edificações públicas sem rede de esgoto, e resíduos de Classe I e II resultantes da manutenção veicular.A coleta, o transporte e a destinação final adequada desses resíduos são essenciais para garantir a gestão ambiental correta e o cumprimento das normas vigentes. Os RSS devem ser tratados conforme a Resolução CONAMA n 3582005 e a RDC ANVISA n 2222018, enquanto os resíduos de fossas e os de Classe I e II devem ser encaminhados a locais licenciados, conforme a NBR 10.0042004, prevenindo riscos à saúde pública e à contaminação ambiental.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
CNPJ
31.723.497/0001-08
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Código da unidade (UASG)
31723497000108
Local
Venda Nova do Imigrante - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
3571/2025/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
31723497000108-1-000167/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 78.446,90 está acima da metade das contratações de água e saneamento em Espírito Santo: é maior que 64% delas. Na amostra de 73 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.139.126,88, variando de R$ 128,00 a R$ 20.814.091,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE publicou 98 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 413.927,49, e o total já movimentado soma R$ 33,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, material odontológico, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000082/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 78.446,90, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta 000011 2025.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Venda Nova do Imigrante - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, em Venda Nova do Imigrante - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 31723497000108-1-000167/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 16:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.