CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº…
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CHAMADA PÚBLICA PARA TERMO DE FOMENTO CATEGORIA LITERATURA: Destinada ao apoio à criação literária e à publicação de obras inéditas ou reedições de relevância cultural, nos formatos de livros físicos, e books ou outros suportes literários. É requisito para a inscrição a apresentação do original da obra (ou a mostra significativa de texto) e plano de distribuição. Como contrapartida obrigatória, o proponente deverá realizar a doação de um percentual da tiragem (conforme definido neste edital) para o acervo das bibliotecas públicas e escolas do município, além d e promover um evento de lançamento ou oficina de incentivo à leitura.ServiçoNão se aplica | SV | 2 | R$ 6.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 2 | CHAMADA PÚBLICA PARA TERMO DE FOMENTO CATEGORIA ARTESANATO: Visa a valorização do artesão local e o fortalecimento das técnicas de fazer manual e saberes tradicionais. Os projetos podem contemplar a produção de novas coleções, realização de feiras de artesanato ou oficinas de transmissão de saberes (mestre para aprendiz). O requisito principal é a comprovação da técnica artesanal utilizada e sua relevância cultural para a região. A contrapartida deverá ser executada através de oficina gratuita para a comunidade ou exposição da produção resultante do projeto.ServiçoNão se aplica | SV | 5 | R$ 3.120,75 | R$ 15.603,75 |
| 3 | CHAMADA PÚBLICA PARA TERMO DE FOMENTO CATEGORIA MÚSICA: Destinada ao apoio de projetos que visem a criação, circulação ou difusão de obras musicais em qualquer gênero. Os projetos podem contemplar a realização de shows, festivais, gravação de álbuns (EPs ou CDs), produção de singles, videoclipes ou oficinas de formação musical. É requisito obrigatório que o proponente apresente um plano de execução detalhando o estilo musical e as necessidades técnicas. Como contra partida, o projeto deverá prever a realização de ao menos uma apresentação gratuita em espaço público indicado pela Secretaria de Cultura ou a disponibilização digital gratuita do produto fonográfico gerado.ServiçoNão se aplica | SV | 5 | R$ 4.000,00 | R$ 20.000,00 |
| 4 | CHAMADA PÚBLICA PARA TERMO DE FOMENTO CATEGORIA ARTES VISUAIS: Apoia a produção e exposição de obras em linguagens como pintura, escultura, fotografia, arte digital, grafite (arte urbana), desenho e instalações. O proponente deve indicar no projeto o local pretendido para a exposição ou intervenção, respeitando as normas de proteção ao patrimônio histórico do município de Caxambu. A contrapartida consiste na realização de exposição aberta e gratuita ao público, podendo incluir visitas mediadas para escolas da rede municipal.ServiçoNão se aplica | SV | 10 | R$ 3.000,00 | R$ 30.000,00 |
| 5 | CHAMADA PÚBLICA PARA TERMO DE FOMENTO CATEGORIA BLOCOS: Focada no fortalecimento e manutenção de blocos de rua, grupos carnavalescos e coletivos de cultura popular itinerante. O recurso poderá ser utilizado para aquisição de instrumentos, confecção de indumentárias, adereços, ensaios e apresentações. É requisito a comprovação de atuação coletiva do grupo por meio de portfólio. O projeto deve prever, como contrapartida, a realização de desfile, ensaio aberto ou aberto ou oficina de percussão/adereços em logradouro público, integrando o oficina de percussão/adereços em logradouro público, integrando o calendário cultural do município.calendário cultural do município.ServiçoNão se aplica | SV | 4 | R$ 3.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 6 | CHAMADA PÚBLICA PARA TERMO DE FOMENTO CATEGORIA AUDIOVISUAL: Esta categoria foca na difusão e democratização do acesso ao cinema, apoiando a realização de mostras de cinema, festivais de curtas metragens, manutenção de cineclubes ou produção de conteúdos digitais. Para projetos de Mostra de Cinema, é obrigatória a apresentação da linha curatorial (temática dos filmes) e a garantia de infraestrutura de som e projeção adequada. Os projetos devem prever, obrigatoriamente, ao menos uma medida de acessibilidade, como legendagem descritiva ou tradução em Libras durante as sessões ou debates.ServiçoNão se aplica | SV | 1 | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
| 7 | CHAMADA PÚBLICA PARA TERMO DE FOMENTO CATEGORIA TEATRO: Voltada para o fomento à pesquisa, montagem, manutenção de repertório ou circulação de espetáculos teatrais, incluindo teatro de palco, teatro de rua, teatro de bonecos, circo teatro e performances cênicas. O proponente deve obrigatoriamente apresentar sinopse da obra, ficha técnica da equipe e plano de ensaios. Como requisito de execução, o projeto deverá realizar apresentação aberta ao público ou oferecer oficina de artes cênicas voltada à comunidade local, garantindo a público ou oferecer oficina de artes cênicas voltada à comunidade local, garantindo a democratização do acesso.democratização do acesso.ServiçoNão se aplica | SV | 2 | R$ 5.000,00 | R$ 10.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 114.603,75 | ||||
Objeto completo
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022). VISANDO O CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS CULTURAIS, PARA EVENTUAL APROVAÇÃO DO SUBSÍDIO PARA FOMENTO DIRETO DE PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME OBJETO DESTE EDITAL.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAXAMBU
- CNPJ
- 18.008.870/0001-72
- Unidade
- MUNICIPIO DE CAXAMBU
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Caxambu - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- PL-114/2026 - 20 - 1
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18008870000172-1-000149/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de credenciamento
Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Atender aos requisitos do edital de chamamento
- Documentação de habilitação completa
- Aceitar a tabela de preços publicada
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de credenciamento em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 114.603,75 está acima da metade das contratações de credenciamento em Minas Gerais: é maior que 55% delas. Na amostra de 522 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.528.790,52, variando de R$ 141,00 a R$ 308.892.715,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAXAMBU publicou 216 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 190.476,25, e o total já movimentado soma R$ 31,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, medicamentos, material odontológico, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PL-114/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 114.603,75, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL 114 (CP 01) - LEI ALDIR BLANC (Final).pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Caxambu - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAXAMBU, em Caxambu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18008870000172-1-000149/2026 · Última atualização do órgão: 29/05/2026 às 16:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.