CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, destinados ao atendimento do…
MUNICIPIO DE PAINEL · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL
Documentos do edital
- EDITALASSINADO Edital · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- ANEXOIESTUDOTECNICOPRELIMINARETPASSINADO Estudo Técnico Preliminar · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- ANEXOIITERMODEREFERENCIATRASSINADO Termo de Referência · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- MINUTA CONTRATO Minuta do Contrato · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- JUSTIFICATIVA DA DISPENSA ASSINADO Outros Documentos · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- JUSTIFICATIVA DO PRECOASSINADO Outros Documentos · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- RAZAO DA ESCOLHA DA CONTRATADA ASSINADO Outros Documentos · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE ASSINADO Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- PROJETO DE VENDA Edital · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- DECLARACAO DE PRODUCAO PROPRIA ASSINADO Edital · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (24)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ABOBRINHA ORGANICAMaterial | KILOGRAMA. | 300 | R$ 7,67 | R$ 2.301,00 |
| 2 | Alfce, crespa ou lisa, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, livre de fungos.Material | UNIDADE | 400 | R$ 5,37 | R$ 2.148,00 |
| 3 | ALHO ORGANICOMaterial | KILOGRAMA. | 100 | R$ 37,74 | R$ 3.774,00 |
| 4 | BATATA INGLESA ORGANICAMaterial | QUILOGRAMA | 600 | R$ 7,80 | R$ 4.680,00 |
| 5 | BETERRABA ORGANICAMaterial | KILOGRAMA. | 400 | R$ 6,94 | R$ 2.776,00 |
| 6 | CEBOLA ORGANICAMaterial | KILOGRAMA. | 400 | R$ 7,09 | R$ 2.836,00 |
| 7 | CEBOLINHA ORGÂNICAMaterial | MAÇO | 500 | R$ 4,36 | R$ 2.180,00 |
| 8 | CENOURA ORGANICAMaterial | KILOGRAMA. | 500 | R$ 7,92 | R$ 3.960,00 |
| 9 | TOMATE ORGANICOMaterial | KILOGRAMA. | 600 | R$ 11,17 | R$ 6.702,00 |
| 10 | SALSINHA ORGÂNICAMaterial | MAÇO | 500 | R$ 5,11 | R$ 2.555,00 |
| 11 | PINHÃO IN NATURAServiço | QUILOGRAMA | 100 | R$ 14,92 | R$ 1.492,00 |
| 12 | PINHÃO MOÍDOMaterial | QUILOGRAMA | 120 | R$ 39,38 | R$ 4.725,60 |
| 13 | REPOLHO ORGANICOMaterial | UNIDADE | 300 | R$ 6,29 | R$ 1.887,00 |
| 14 | CHUCHU ORGANICOMaterial | KILOGRAMA. | 200 | R$ 6,45 | R$ 1.290,00 |
| 15 | COUVE-FLORMaterial | UNIDADE | 300 | R$ 6,77 | R$ 2.031,00 |
| 16 | BROCOLIS ORGANICOMaterial | UNIDADE | 300 | R$ 7,68 | R$ 2.304,00 |
| 17 | MORANGA ORGANICAMaterial | KILOGRAMA. | 300 | R$ 4,91 | R$ 1.473,00 |
| 18 | PIMENTÃO ORGÂNICOMaterial | QUILOGRAMA | 120 | R$ 13,95 | R$ 1.674,00 |
| 19 | MORANGO ORGANICOMaterial | KILOGRAMA. | 120 | R$ 55,63 | R$ 6.675,60 |
| 20 | PEPINO ORGANICOMaterial | KILOGRAMA. | 200 | R$ 6,29 | R$ 1.258,00 |
| 21 | COUVE-FOLHA ORGÂNICOMaterial | MAÇO | 300 | R$ 5,44 | R$ 1.632,00 |
| 22 | FEIJÃO VERMELHO ORGÂNICOMaterial | QUILOGRAMA | 300 | R$ 16,44 | R$ 4.932,00 |
| 23 | RÚCULA ORGÂNICOMaterial | MAÇO | 200 | R$ 5,45 | R$ 1.090,00 |
| 24 | MARACUJÁ ORGÂNICOMaterial | QUILOGRAMA | 200 | R$ 18,30 | R$ 3.660,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 70.036,20 | ||||
Objeto completo
CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para o período letivo de 2026 e 2027 da Rede Pública Municipal de Ensino de Painel/SC.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PAINEL
- CNPJ
- 01.608.820/0001-23
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL
- Código da unidade (UASG)
- 001
- Local
- Painel - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
- Processo
- 133/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01608820000123-1-000117/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 70.036,20 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Santa Catarina: é maior que 38% delas. Na amostra de 844 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 974.915,75, variando de R$ 100,00 a R$ 41.678.720,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PAINEL publicou 92 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 223.895,19, e o total já movimentado soma R$ 20,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, transporte de pacientes e servidores, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 77/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 70.036,20, distribuído em 24 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITALASSINADO, ANEXOIESTUDOTECNICOPRELIMINARETPASSINADO, ANEXOIITERMODEREFERENCIATRASSINADO, MINUTA CONTRATO e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Painel - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PAINEL, em Painel - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01608820000123-1-000117/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 13:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.