BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
IL 17/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Rufino - SC UASG CIN311 Divulgada no PNCP

Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE para a…

MUNICIPIO DE RIO RUFINO · MUNICÍPIO DE RIO RUFINO

Valor estimado R$ 253.852,70
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (46)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ABOBRINHA com tamanho e coloração uniformes, isenta de partes amassadas ou batidas.Material KG 400 R$ 6,07 R$ 2.428,00
2 Alface, pés com folhas integras, não amareladas ou murchas, em perfeitas condições de apresentação.Material UN 750 R$ 4,20 R$ 3.150,00
3 AIPIM - Produto obtido da raiz de mandioca (Manihot esculenta), descascada, selecionada, lavada, cortada em pedaços regulares e congelada. Deve apresentar coloração característica, polpa firme, íntegra e de boa qualidade, isenta de partes fibrosas, manchas escuras, odor ou sabor estranhos. O produto deve estar livre de sujidades, parasitas, corpos estranhos, fermentação ou deterioração. Embalagem individual de 1 kg, original do fabricante, íntegra, lacrada, devidamente identificada com nome do produto, peso líquido, data de fabricação, prazo de validade (mínimo de 6 meses a contar da entrega), lote, CNPJ do fabricante e registro no órgão competente. Deve ser transportado e armazenado em temperatura adequada de congelamento (-18 °C ou inferior), preservando a integridade até o consumo. Embalagem de 1 kg.Material KG 400 R$ 12,17 R$ 4.868,00
4 ALHO - Produto fresco, inteiro, em cabeças bem formadas, firmes e compactas, de coloração branca característica. Os dentes devem estar bem definidos, íntegros, limpos e isentos de rachaduras, brotações, manchas escuras, umidade excessiva ou sinais de deterioração. O alho deve estar livre de sujidades, parasitas, larvas, odores ou sabores estranhos. Embalagem em unidades de 500 g, íntegra, resistente, devidamente identificada com nome do produto, peso líquido, data de embalagem, prazo de validade mínimo de 3 meses, lote, procedência e CNPJ do fornecedor. O transporte deve ser realizado em condições que preservem a qualidade do produto, protegido de umidade e luz solar direta. Embalagem de 120g.Material UN 80 R$ 55,17 R$ 4.413,60
5 Amora - : de primeira qualidade, de tamanho médio, firme, nível médio de amadurecimento e sem rachadurasMaterial KG 100 R$ 50,33 R$ 5.033,00
6 ARAÇÁ, de primeira qualidade, firme, íntegros, isentos de sujidadesMaterial KG 150 R$ 10,83 R$ 1.624,50
7 BATATA DOCE ROXA - Tubérculo fresco, íntegro, de tamanho médio, casca roxa característica da variedade, polpa firme e de coloração uniforme. Deve estar isento de cortes, rachaduras, brotações, manchas escuras, odores estranhos, umidade excessiva ou sinais de deterioração. O produto deve estar limpo, livre de sujidades, parasitas, larvas e corpos estranhos. O transporte deve ser realizado em embalagens ou caixas limpas, resistentes e adequadas, de forma a preservar a qualidade e a integridade até o consumo.Material KG 800 R$ 6,83 R$ 5.464,00
8 BATATA INGLESA - Tubérculo fresco, íntegro, de tamanho médio a graúdo, casca lisa, coloração característica da variedade, consistência firme e polpa sadia. Deve estar isento de brotações, cortes, rachaduras, manchas esverdeadas, furos, umidade excessiva, odores estranhos ou sinais de deterioração. O produto deve estar livre de sujidades, parasitas, larvas e corpos estranhos. O transporte deve ser feito em embalagens ou caixas adequadas, limpas e resistentes, que preservem a integridade até o consumo.Material KG 800 R$ 7,93 R$ 6.344,00
9 BETERRABA SEM FOLHAS - Raiz fresca, íntegra, de tamanho médio, coloração vermelho-escura característica da variedade, casca lisa e firme. Deve estar isenta de cortes, rachaduras, manchas, brotações, odores estranhos, umidade excessiva ou sinais de deterioração. O produto deve ser limpo, livre de sujidades, parasitas, larvas e corpos estranhos. O transporte deve ser realizado em caixas ou embalagens adequadas, limpas e resistentes, de forma a preservar a qualidade e integridade até o consumo.Material KG 650 R$ 6,77 R$ 4.400,50
10 BRÓCOLIS - Hortaliça fresca, de primeira qualidade, podendo ser do tipo ramoso ou de cabeça, apresentando coloração verde intensa e uniforme, talos firmes, inflorescências fechadas e compactas. Deve estar isento de amarelamento, manchas pretas, podridão, cortes, partes moles, odores estranhos ou sinais de deterioração. O produto deve estar limpo, livre de sujidades, parasitas, larvas e corpos estranhos. Embalado em sacos plásticos transparentes de polietileno, íntegros, resistentes e devidamente identificados.Material UN 800 R$ 8,27 R$ 6.616,00
11 CAQUI - Fruta fresca, íntegra, de tamanho médio, coloração característica da variedade (alaranjado a vermelho-alaranjado), casca lisa, firme e sem rachaduras. Deve estar isento de fungos, manchas escuras, cortes, machucados, odores estranhos ou sinais de deterioração. A polpa deve apresentar consistência firme ou levemente macia, sabor e odor próprios, sem fermentação. O produto deve estar limpo, livre de sujidades, parasitas e larvas. O transporte deve ser feito em caixas adequadas, limpas e resistentes, de forma a evitar amassamentos e preservar a qualidade até o consumo.Material KG 480 R$ 12,17 R$ 5.841,60
12 BATATA AIPO graúda, sem ferimentos e defeitos, consistência firme, sem índicos de germinação e sem manchas esverdeadas.Material KG 400 R$ 10,50 R$ 4.200,00
13 CEBOLA - Bulbo fresco, íntegro, de tamanho médio, coloração característica da variedade (branca, amarela ou roxa), casca firme, seca e bem aderida. Deve apresentar consistência firme, polpa suculenta, odor e sabor próprios. Deve estar isento de brotações, cortes, rachaduras, manchas escuras, umidade excessiva, fungos, podridões, odores estranhos, parasitas, larvas, sujidades ou qualquer corpo estranho. O produto deve atender aos padrões de identidade e qualidade da legislação vigente. O transporte deve ser realizado em caixas ou embalagens adequadas, limpas e resistentes, de modo a preservar sua integridade até o consumo.Material KG 500 R$ 6,33 R$ 3.165,00
14 Cenoura classe: média, tipo especial. Deve apresentar características do cultivar bem definidas, estar definidas, estar fisiologicamente desenvolvidos, bem formados, limpos, com coloração própria livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturaçãoMaterial KG 600 R$ 8,07 R$ 4.842,00
15 CHUCHU - Fruto fresco, íntegro, de tamanho médio, coloração verde-clara uniforme e casca lisa. Deve apresentar consistência firme, sabor e odor característicos, estando isento de cortes, rachaduras, manchas escuras, brotações, partes moles, fungos, parasitas, larvas, sujidades, odores estranhos ou qualquer sinal de deterioração. O produto deve atender aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos pela legislação vigente. O transporte deve ser realizado em caixas ou embalagens limpas, resistentes e adequadas, de modo a preservar a qualidade até o consumo.Material KG 430 R$ 5,17 R$ 2.223,10
16 COUVE FOLHA Deve apresentar características do cultivo bem definidas, folhas íntegras, não amareladas ou murchas, em perfeitas condições de apresentaçãoMaterial MAÇO 510 R$ 4,73 R$ 2.412,30
17 ERVA CIDREIRA - fresca para chá, de primeira qualidade, integro, isento de sujeiras ou corpos estranhos.Material MAÇO 100 R$ 5,50 R$ 550,00
18 Framboesa de primeira qualidade, de tamanho médio, firme, nível médio de amadurecimento e sem rachadurasMaterial KG 100 R$ 80,67 R$ 8.067,00
19 Maça Fuji / gala deve apresentar características do cultivar bem definidas, estar definidas, estar fisiologicamente desenvolvidos, bem formados, limpos, com coloração própria livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação.Material KG 1.000 R$ 12,67 R$ 12.670,00
20 FEIJÃO PRETO - Leguminosa proveniente de grãos de feijão preto, grupo anão, tipo 1, sadios e limpos, de coloração preta uniforme e brilho característico. Deve estar isento de grãos mofados, fermentados, brotados, chochos, queimados, partidos em excesso, além de sujidades, pedras, fragmentos vegetais estranhos, insetos vivos ou mortos, parasitas, larvas, umidade excessiva, odores e sabores estranhos. O produto deve atender aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos pela legislação vigente. Embalagem original do fabricante, de 1 kg, íntegra, lacrada, resistente e devidamente identificada com: nome do produto, peso líquido, lista de ingredientes (100% feijão preto), data de fabricação, prazo de validade (mínimo de 6 meses a contar da entrega), lote, CNPJ do fabricante e informação nutricional.Material KG 1.000 R$ 11,50 R$ 11.500,00
21 HORTELÃ fresca para chá, de primeira qualidade, íntegro, isento de sujeiras ou corpos estranhosMaterial MAÇO 100 R$ 6,47 R$ 647,00
22 LIMÃO. Casca verde e integra. Embalados em plástico de polietileno transparente.Material KG 100 R$ 7,90 R$ 790,00
23 MILHO VERDE. Espigas e grão uniformes e de boa coloração, de primeira qualidade, íntegro, isento de sujeiras ou corpos estranhosMaterial UN 800 R$ 3,00 R$ 2.400,00
24 PAÇOCA DE PINHÃO, Pinhão triturado e congelado, íntegro, de primeira qualidade, isento de sujidades ou corpos estranhos,Material KG 400 R$ 32,67 R$ 13.068,00
25 Repolho Deve apresentar características do cultivo bem definida. Firme, limpo e tamanho médioMaterial UN 580 R$ 6,27 R$ 3.636,60
26 TOMATE - Fruto fresco, íntegro, de tamanho médio, coloração vermelha uniforme característica da variedade, casca firme e brilhante. Deve apresentar polpa suculenta, sabor e odor próprios, estar isento de cortes, rachaduras, manchas escuras, partes moles, fungos, odores estranhos, parasitas, larvas, sujidades ou qualquer sinal de deterioração. O produto deve atender aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos pela legislação vigente. O transporte deve ser realizado em caixas limpas, resistentes e adequadas, garantindo a preservação da integridade até o consumo.Material KG 800 R$ 9,93 R$ 7.944,00
27 In natura, graúdo, novo, de primeira qualidade, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, livre de fungos, consistência firme, íntegro, sem traços de descoloração ou manchas, acondicionados em embalagem resistente transparentes plásticos e limposMaterial KG 300 R$ 8,63 R$ 2.589,00
28 Tempero verde - maços de cebolinha e salsinha, de primeira qualidade, sem a presença de folhas amareladas e manchadasMaterial MAÇO 510 R$ 4,40 R$ 2.244,00
29 LARANJA PÊRA - Fruta fresca, íntegra, de tamanho médio, casca lisa e firme, de coloração alaranjada característica da variedade. Deve apresentar polpa suculenta, sabor e odor próprios, estar isenta de rachaduras, cortes, manchas escuras, fungos, partes moles, podridão, odores estranhos, parasitas, larvas, sujidades ou qualquer corpo estranho. O produto deve atender aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos pela legislação vigente. O transporte deve ser realizado em caixas limpas, resistentes e adequadas, de forma a preservar a integridade até o consumo.Material KG 800 R$ 8,97 R$ 7.176,00
30 Morango In-natura deve apresentar características do cultivar bem definidas, estar definidas, estar fisiologicamente desenvolvidos, bem formados, limpos, com coloração própria livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação, em embalagens de 500g.Material KG 400 R$ 36,50 R$ 14.600,00
31 Congelado e embalado, em embalagens de 1kg. Tendo todos os parâmetros legais de higiene e da vigilância e normas adequadas de manipulaçãoMaterial KG 200 R$ 36,17 R$ 7.234,00
32 In-natura, deve apresentar características do cultivar bem definidas, estar definidas, estar fisiologicamente desenvolvidos, livre de pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturaçãoMaterial KG 300 R$ 25,17 R$ 7.551,00
33 Pinhão com tamanho e coloração uniformes, sem maduros e sem furos.Material KG 350 R$ 16,47 R$ 5.764,50
34 MELANCIA - Fruta fresca, inteira, de tamanho médio a grande, casca verde firme e íntegra, sem rachaduras, cortes, perfurações ou manchas escuras. Deve apresentar polpa de coloração vermelho-intensa, suculenta, doce, de sabor e odor característicos, isenta de fermentação, odores estranhos, partes moles ou sinais de deterioração. O produto deve estar limpo, livre de sujidades, parasitas, larvas ou qualquer corpo estranho. O transporte deve ser realizado em caixas ou caminhões adequados, limpos e resistentes, de modo a preservar a integridade até o consumo.Material KG 1.000 R$ 4,80 R$ 4.800,00
35 Moranga Cabotiá com tamanho e coloração uniformes, isenta de partes amassadas ou batidasMaterial KG 400 R$ 6,00 R$ 2.400,00
36 COUVE-FLOR - Hortaliça fresca, íntegra, de primeira qualidade, com inflorescências (flores) firmes, compactas e de coloração branca a creme, livres de manchas pretas, amarelamento ou podridão. As folhas devem estar verdes, firmes e bem aderidas, sem sinais de murcha. O produto deve estar isento de cortes, rachaduras, partes moles, fungos, parasitas, larvas, sujidades, odores estranhos ou qualquer corpo estranho. Embalado em sacos plásticos transparentes de polietileno, íntegros e resistentes, garantindo a proteção até o consumo.Material UN 800 R$ 8,17 R$ 6.536,00
37 Tomate cereja estar definidas, estar fisiologicamente desenvolvidos, bem formados, limpos, com coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturaçãoMaterial KG 100 R$ 29,30 R$ 2.930,00
38 VERGAMOTA / TANGERINA/ MEXERICA - Fruta cítrica fresca, íntegra, de tamanho médio, casca fina e de fácil remoção, coloração alaranjada característica, polpa suculenta e doce-ácida, odor e sabor próprios. Deve estar isenta de rachaduras, cortes, manchas escuras, fungos, odores estranhos, partes moles, fermentação ou qualquer sinal de deterioração. O produto deve estar limpo, livre de sujidades, parasitas e larvas, atendendo aos padrões de identidade e qualidade da legislação vigente. O transporte deve ser realizado em caixas limpas, resistentes e adequadas, garantindo a preservação da integridade até o consumo.Material KG 620 R$ 11,50 R$ 7.130,00
39 Ameixa de primeira qualidade, de tamanho médio, firme, sem rachaduras, nível médio de amadurecimento e sem rachadurasMaterial KG 300 R$ 13,67 R$ 4.101,00
40 Uva sem sementes, embalagem de até 500gr, em bom estado de conservação e temperatura adequada, estando intactas, não amassadas e em estado de consumo in-naturas.Material UN 700 R$ 6,50 R$ 4.550,00
41 PEPINO VERDE. Características Técnicas: In natura, graúdo, novo, de primeira qualidade, acondicionando em embalagem resistente e transparente plásticos e limpos. Devem estar frescos, íntegras, sem traço de descoloração ou manchas. Deverá ser transportado em carros higienizados em temperatura ambiente.Material KG 480 R$ 6,50 R$ 3.120,00
42 Congelada e embalada em embalagens de 1kg. Tendo todos os parâmetros legais de higiene e da vigilância e normais adequadas de manipulação. Deve apresentar características do cultivar bem definidas, estar fisiologicamente desenvolvidos, bem formadas, maduras e limpas.Material KG 200 R$ 46,83 R$ 9.366,00
43 Fresca, em bom estado de conservação, verdes, sem manchas, em perfeito estado para consumo.Material KG 200 R$ 10,33 R$ 2.066,00
44 sem adição de açúcar, apresentando rótulo nutricional, data de fabricação e validade. Observação: O suco deverá ser concentrado, como uma polpa com alto rendimentoMaterial LITRO 500 R$ 14,63 R$ 7.315,00
45 Embalagens de 500g, pão do tipo caseiro de abóbora, aipim, milho,Material UN 700 R$ 11,30 R$ 7.910,00
46 feita com ovos, com boa aparência de massa leve e aerada e frescas. Serão rejeitados biscoitos mal assados, queimados, amassados, achatados e “embatumados”, com aspecto de massa pesada e de características organolépticas anormais. Os mesmos deverão estar livres de sujidades ou quaisquer outros tipos de contaminantes como fungos e bolores; deve conter datas de fabricação e validade. Produção em local com inspeção da Vigilância Sanitária.Material KG 400 R$ 40,43 R$ 16.172,00
Total estimado dos itens R$ 253.852,70

Objeto completo

Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE para a alimentação escolar do ano letivo.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO RUFINO
CNPJ
95.991.071/0001-00
Unidade
MUNICÍPIO DE RIO RUFINO
Código da unidade (UASG)
CIN311
Local
Rio Rufino - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
78/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95991071000100-1-000079/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 253.852,70 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Santa Catarina: é maior que 54% delas. Na amostra de 164 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.069.432,45, variando de R$ 380,00 a R$ 21.618.257,57.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO RUFINO publicou 16 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 239.035,89, e o total já movimentado soma R$ 3,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 17/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 253.852,70, distribuído em 46 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: dfdagriculturafamiliar2026assinado, ETPAGRICULTURAFAMILIAR202628229assinado, TRAgriculturaFamiliar202628229assinado, Editalassinadoassinado e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Rufino - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO RUFINO, em Rio Rufino - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Santa Catarina

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95991071000100-1-000079/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 08:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.