CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar,e Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações, destinados à elaboração de merenda para os…
MUNICIPIO DE ALBERTINA · DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Documentos do edital
Itens da contratação (24)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 11232 | ABOBRINHAMaterial | KG | 200 | R$ 9,02 | R$ 1.804,67 |
| 11235 | BANANA NANICA EXTRAMaterial | KG | 2.000 | R$ 5,14 | R$ 10.280,00 |
| 11236 | BATATA INGLESA, MONALISA OU BINGEMaterial | KG | 400 | R$ 4,68 | R$ 1.873,33 |
| 11239 | CEBOLAMaterial | KG | 50 | R$ 3,51 | R$ 175,67 |
| 11242 | CHUCHU EXTRAMaterial | KG | 50 | R$ 3,09 | R$ 154,33 |
| 11246 | LARANJA TIPO PERAMaterial | KG | 60 | R$ 5,15 | R$ 309,00 |
| 11255 | TOMATE MADURO EXTRAMaterial | KG | 150 | R$ 6,15 | R$ 922,50 |
| 11256 | VAGEMMaterial | KG | 200 | R$ 19,40 | R$ 3.879,33 |
| 13693 | CHICORIA EXTRA DE 1ª QUALIDADEMaterial | UN | 300 | R$ 3,36 | R$ 1.009,00 |
| 14323 | BANANA PRATAMaterial | KG | 1.500 | R$ 7,11 | R$ 10.660,00 |
| 17610 | BRÓCOLISMaterial | UN | 50 | R$ 12,86 | R$ 643,00 |
| 20266 | COUVE TIPO COMUM OU MANTEIGA.Material | MÇ | 80 | R$ 4,16 | R$ 333,07 |
| 20267 | ALFACE LISA, NOVA, COM FOLHAS VERDES VICOSAS.Material | UN | 400 | R$ 4,06 | R$ 1.625,33 |
| 22551 | BETERRABAMaterial | KG | 80 | R$ 4,17 | R$ 333,60 |
| 22554 | MAMAO QUALIDADE FORMOSAMaterial | KG | 50 | R$ 5,83 | R$ 291,50 |
| 23431 | QUEIJO FRESCAL TIPO MINASMaterial | KG | 250 | R$ 46,23 | R$ 11.557,50 |
| 23433 | MANDIOCA SALSA.Material | KG | 30 | R$ 20,64 | R$ 619,30 |
| 23475 | CHEIRO VERDE NATURAL MAÇO COM 100MG.Material | MÇ | 40 | R$ 4,56 | R$ 182,40 |
| 23707 | MORANGO.Material | CX | 100 | R$ 42,54 | R$ 4.254,00 |
| 25285 | PIMENTÃO VERDE DE 1ª QUALIDADEMaterial | KG | 20 | R$ 11,95 | R$ 238,93 |
| 25289 | CENOURAMaterial | KG | 50 | R$ 4,34 | R$ 217,17 |
| 25290 | MANDIOCA AMARELA DE 1ª QUALIDADEMaterial | KG | 50 | R$ 5,76 | R$ 288,17 |
| 25293 | REPOLHOMaterial | KG | 80 | R$ 5,19 | R$ 415,20 |
| 25296 | LIMÃO - 1º QUALIDADE, FRUTOS MADUROS, PRÓPRIO PARA CONSUMO EM SALADAS OU SUCOS.Material | KG | 20 | R$ 5,73 | R$ 114,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 52.181,60 | ||||
Objeto completo
CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar,e Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações, destinados à elaboração de merenda para os alunos da rede Municipal de Ensino do Município de Albertina, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios no ANEXO I deste edital
Informação complementar
A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento regular de alimentação escolar de qualidade aos estudantes da rede pública municipal, contribuindo para o desenvolvimento físico, cognitivo e social dos alunos, bem como para a formação de hábitos alimentares saudáveis. Além disso, a aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar atende às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE na compra de produtos da agricultura familiar, conforme estabelecido pela Lei nº 11.947/2009 e demais normativas vigentes.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALBERTINA
- CNPJ
- 17.912.015/0001-29
- Unidade
- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
- Código da unidade (UASG)
- 02.02.01
- Local
- Albertina - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
- Processo
- 35
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17912015000129-1-000034/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 52.181,60 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 24% delas. Na amostra de 1.720 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.948.927,44, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ALBERTINA publicou 50 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 305.114,44, e o total já movimentado soma R$ 15,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, combustível, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 52.181,60, distribuído em 24 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Albertina - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALBERTINA, em Albertina - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17912015000129-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 12:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.