BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
PRI 44/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Indaial - SC UASG 05003 Divulgada no PNCP

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025-10430 - Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.

MUNICIPIO DE INDAIAL · Secretaria de Educação

Valor estimado R$ 36.388,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pão Artesanal/Caseiro: Pão caseiro/artesanal feito à base de aipim, batata doce, centeio, aveia, farinha de trigo ou farinha de trigo integral de boa qualidade. Deve ser isento de gordura trans (não pode conter gordura vegetal ou margarina na lista de ingredientes). Livre de sujidades. Peso unitário mínimo de 450g. Só serão aceitos pães com boa aparência, de massa sovada e fatiados. Serão rejeitados pães mal assados, queimados, amassados, achatados e com crescimento desconforme. Acondicionados em embalagens plásticas, transparentes, de polietileno atóxico, com a rotulagem adequada a legislação vigente. Prazo de validade de no mínimo 5 dias, a contar da data de entrega. Preço por Unidade. Apresentar ficha técnica ou foto da embalagem no ato da licitação. A entrega será ponto a ponto. Preço por pacote.MaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 2.200 R$ 8,98 R$ 19.756,00
2 Cuca caseira com cobertura de banana, abacaxi ou morango com farofa: Cuca caseira com cobertura de banana, abacaxi ou morango (natural) com farofa. Deve ser isenta de gordura trans (margarina, gordura vegetal hidrogenada, gordura vegetal, óleo vegetal hidrogenado, gordura vegetal parcialmente hidrogenada). Embalado em bandeja com plástico atóxico, com etiqueta de informação nutricional de acordo com a ANVISA. Validade 3 dias. A entrega será ponto a ponto. Peso unitário mínimo de 600g. Preço por unidade.MaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 800 R$ 20,79 R$ 16.632,00
Total estimado dos itens R$ 36.388,00

Objeto completo

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025-10430 - Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE INDAIAL
CNPJ
83.102.798/0001-00
Unidade
Secretaria de Educação
Código da unidade (UASG)
05003
Local
Indaial - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
168/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102798000100-1-000295/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 36.388,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Santa Catarina: é maior que 29% delas. Na amostra de 847 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 972.757,61, variando de R$ 100,00 a R$ 41.678.720,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE INDAIAL publicou 257 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.283.918,48, e o total já movimentado soma R$ 321 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, credenciamento e chamamento público, material de escritório e expediente, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 44/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 36.388,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_1462_2025_18_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Indaial - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE INDAIAL, em Indaial - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Santa Catarina

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102798000100-1-000295/2025 · Última atualização do órgão: 10/12/2025 às 15:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.