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02 - SEMAD/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mossoró - RN UASG 7 Divulgada no PNCP

Cessão gratuita do direito de uso da plataforma e-Compras CNM, desenvolvida para viabilizar tecnologicamente a operacionalização da hipótese de credenciamento por comércio…

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO RELACIONADO À DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICOServiçoNão se aplica Servico 1 Não informado Não informado

Objeto completo

Cessão gratuita do direito de uso da plataforma e-Compras CNM, desenvolvida para viabilizar tecnologicamente a operacionalização da hipótese de credenciamento por comércio eletrônico destinada à contratação de bens e serviços comuns padronizados no âmbito do Sistema de Compras Expressas (Sicx), instituído pelo inciso IV do art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentado, no âmbito da Administração Pública Municipal, pelo Decreto Municipal nº 7.603, de 15 de julho de 2026.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
CNPJ
44.736.234/0001-77
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Código da unidade (UASG)
7
Local
Mossoró - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
02/2026 - SEMAD
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
44736234000177-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO publicou 3 contratações no PNCP desde 17/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.945.793,34, e o total já movimentado soma R$ 3,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 02 - SEMAD/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERÊNCIA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, PARECER JURÍDICO, DECRETO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mossoró - RN?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, em Mossoró - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44736234000177-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 22/10/2026 às 14:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.