Celebração do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Contrato de Inexigibilidade de Licitação de Prestação de Serviços nº 128/2024, para prorrogação do prazo de vigência por mais 24…
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO · SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Licenças TCPOWEB Bases Órgãos Públicos – Assinatura BienalServiçoNão se aplica | un | 5 | R$ 4.895,00 | R$ 24.475,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 24.475,00 | ||||
Objeto completo
Celebração do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Contrato de Inexigibilidade de Licitação de Prestação de Serviços nº 128/2024, para prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, com a redução do quantitativo de 24 (vinte e quatro) para 05 (cinco) licenças, correspondente à supressão de 19 (dezenove) licenças, bem como a consequente adequação do valor global do contrato, mantido o preço unitário por licença constante da proposta comercial atualizada apresentada pela CONTRATADA, e as demais cláusulas e condições contratuais que não conflitarem com o presente aditivo.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO
- CNPJ
- 87.958.641/0001-31
- Unidade
- SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS
- Código da unidade (UASG)
- 9503
- Local
- Porto Alegre - RS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 24/2200-0002078-6
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87958641000131-1-000022/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 24.475,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 69% delas. Na amostra de 53.399 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 39.435.960,27, variando de R$ 100,00 a R$ 2.025.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO publicou 18 contratações no PNCP desde 13/04/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 287.616,87, e o total já movimentado soma R$ 5,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, software e sistemas de gestão, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 0015/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 24.475,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato-de-Autorizacao, ETP-037/2026, Certidao-de-Exclusividade-ABES.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto Alegre - RS?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio Grande do Sul
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para a realização de 75 (setenta e cinco) retestes hidrostáticos em cilindros de Equipamentos de Proteção Respiratória Autônoma (EPRA), com pressões de trabalho de 200/300 bar…
Pelotas · RS · 3º CRBM_COMANDO REGIONAL DE BOMBEIROS MILITAR_RS
MUNICIPIO DE ALVORADA
Contratação emergencial, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, de empresa especializada e habilitada para prestação de serviços de coleta dos resíduos domiciliares do Município de Alvorada, com fornecimento de material…
Alvorada · RS · DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fornecimento de Painéis reto iluminado PVC e ACM com 1,30M diâmetro, letreiro em acrílico, com iluminação interna, com instalação.
Porto Alegre · RS · BRIGADA MILITAR - COMANDO DE POLICIAMENTO CAPITAL
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87958641000131-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 11:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.