Celebração de parceria, por meio de termo de fomento, para o repasse de recursos financeiros para Educação Especial – pessoas portadoras de Deficiência Intelectual e Múltiplas…
MUNICIPIO DE PIEN · SECRETARIA DE EDUCACAO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Celebração de parceria, por meio de termo de fomento APAE, Celebração de parceria, por meio de termo de fomento, para o repasse de recursos financeiros para Educação Especial – pessoas portadoras de Deficiência Intelectual e Múltiplas Deficiências, vinculada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piên (Escola Padre Ramiro) – APAE, em atendimento as emendas impositivas anexadas ao projeto de Lei n° 051/2025, dos vereadores Almir Pedro Mielke, Seandra Cordeiro de Oliveira e Simone Aparecida Vieira Portela Rauen.ServiçoNão se aplica | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 1 | R$ 29.900,00 | R$ 29.900,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 29.900,00 | ||||
Objeto completo
Celebração de parceria, por meio de termo de fomento, para o repasse de recursos financeiros para Educação Especial – pessoas portadoras de Deficiência Intelectual e Múltiplas Deficiências, vinculada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piên (Escola Padre Ramiro) – APAE, em atendimento as emendas impositivas anexadas ao projeto de Lei n° 051/2025, dos vereadores Almir Pedro Mielke, Seandra Cordeiro de Oliveira e Simone Aparecida Vieira Portela Rauen.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PIEN
- CNPJ
- 76.002.666/0001-40
- Unidade
- SECRETARIA DE EDUCACAO
- Código da unidade (UASG)
- 206
- Local
- Piên - PR
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 120/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76002666000140-1-000241/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 29.900,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 46% delas. Na amostra de 29.825 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 11.021.070,24, variando de R$ 100,00 a R$ 278.371.251.118,58.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PIEN publicou 174 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.475.524,52, e o total já movimentado soma R$ 3,4 bi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de saúde e credenciamento, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 120/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 29.900,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo do Prefeito.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Piên - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PIEN, em Piên - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Paraná
MUNICIPIO DE PLANALTINA DO PARANA
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) COLORÍMETRO DIGITAL PORTÁTIL E 01 (UM) TURBIDÍMETRO PORTÁTIL DE CAMPO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO PROGRAMA VIGIAGUA, PARA REALIZAÇÃO DE…
Planaltina do Paraná · PR · PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ - PR
MUNICIPIO DE RESERVA
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de aferição e manutenção de tacógrafos dos veículos pertencentes às frotas.
Reserva · PR · DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DO IGUACU
AQUISIÇÃO DE NITROGÊNIO LÍQUIDO PARA ABASTECIMENTO DE BOTIJÕES DE SÊMEN PARA A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE BOVINOS DE CORTE E LEITE, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.800 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
Serranópolis do Iguaçu · PR · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU - PR
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76002666000140-1-000241/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 09:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.