Celebração de parceria, mediante Termo de Fomento, com o Instituto Pegada Ambiental, por meio de inexigibilidade, nos termos do inciso VI do art. 30 e 32, §4 da Lei Federal nº…
CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE · Cons Interm Des Amb Ssust Norte de Minas - CODANORTE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COTA DE PATROCíNIO INSTITUCIONALServiço | SERVIÇO | 1 | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 12.000,00 | ||||
Objeto completo
Celebração de parceria, mediante Termo de Fomento, com o Instituto Pegada Ambiental, por meio de inexigibilidade, nos termos do inciso VI do art. 30 e 32, §4 da Lei Federal nº 13.019/2014, visando à transferência de recursos financeiros para a realização da 3ª Corrida Cross Country Pegada Ambiental, ?Correndo por uma Cidade Mais Verde?, a ser realizada em 19 de setembro de 2026, no Parque Municipal Sapucaia, no Município de Montes Claros/MG
Dados da contratação
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE
- CNPJ
- 19.193.527/0001-08
- Unidade
- Cons Interm Des Amb Ssust Norte de Minas - CODANORTE
- Código da unidade (UASG)
- 04001
- Local
- Montes Claros - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- N
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade
- Processo
- 24/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 19193527000108-1-000033/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 12.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 33% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.042.471,40, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE publicou 13 contratações no PNCP desde 01/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.113.206,43, e o total já movimentado soma R$ 79,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, coleta de lixo e resíduos, software e sistemas de gestão, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 24/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 12.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Montes Claros - MG?
A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE, em Montes Claros - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19193527000108-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 01/07/2026 às 10:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.