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00008826/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itutinga - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

Celebração de contrato de programa entre o Município de Itutinga/MG com o CIGEDAS para a realização de serviços de esterilização cirúrgica (ováriossalpingo- histerectomia e…

MUNICIPIO DE ITUTINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUTINGA

Valor estimado R$ 23.983,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CASTRAÇÃO DE CANINOS E FELINOSCASTRAÇÃO DE CANINOS E FELINOS,MACHOS DE QUALQUER PESO E MEDICAMENTOS PÓS OPERATÓRIO EM UNIDADE MÓVEL CIRURGICA CASTRAMÓVEL, COM MICROCHIPAGEM,NOS MUNIÍCIPIOS CONSORCIADOS.Serviço SERV 50 R$ 179,88 R$ 8.994,00
2 CASTRAÇÃO DE CANINOS E FELINOS FEMEASCASTRAÇÃO DE CANINOS E FELINOS,FEMEAS DE QUALQUER PESO E MEDICAMENTOS PÓS OPERATÓRIO EM UNIDADE MÓVEL CIRURGICA CASTRAMÓVEL, COM MICROCHIPAGEM,NOS MUNIÍCIPIOS CONSORCIADOS.Serviço SERV 70 R$ 214,14 R$ 14.989,80
Total estimado dos itens R$ 23.983,80

Objeto completo

Celebração de contrato de programa entre o Município de Itutinga/MG com o CIGEDAS para a realização de serviços de esterilização cirúrgica (ováriossalpingo- histerectomia e orquiectomia), para controle populacional de cães e gatos errantes e pertencentes a famílias de baixa renda, através de campanha itinerante realizada no município através de estabelecimento médico veterinário móvel (Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde - UMEES).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITUTINGA
CNPJ
18.244.384/0001-53
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUTINGA
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Itutinga - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
00008826
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18244384000153-1-000070/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 23.983,80 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.265.559,28, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITUTINGA publicou 62 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 270.258,70, e o total já movimentado soma R$ 16,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de limpeza e higienização, locação de imóveis, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00008826/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 23.983,80, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ratificacao%20de%20Inexigibilidade.pdf, Minuta%20de%20Contrato_Adesao.pdf, ANALISE%20DE%20RISCOS.pdf, DFD.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itutinga - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITUTINGA, em Itutinga - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18244384000153-1-000070/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 12:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.