celebração de contrato de programa com Consócio Público, com fulcro no art. 75, inciso XI da Lei Federal nº 14.133/2021, visando a delegação parcial de serviços públicos e a…
MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Equipamento Compactação características adicionais: cabine fechada com rops e fops, potência: mínima 110, tipo: rolo compactador, tipo motor: diesel Locação de rolo-compactador, potência mínima 80 HP, pata e liso. Com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças. Rastreador veicular para monitoramento. Com condutor e com fornecimento de combustível.MaterialNão se aplica | Unidade | 480 | R$ 126,67 | R$ 60.801,60 |
| 2 | Escavadeira Hidráulica tipo rodagem: esteira, potência: 155, comprimento do braço: 7,10, largura sapatas esteiras: 600, capacidade carga: 0,52, tipo motor: diesel, peso operacional ( mínimo): 23.000, cabine: cabine fechada rops/fops com ar-condicionado, Locação de escavadeira hidráulica, capacidade mínima 21 t. Com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças. Rastreador veicular para monitoramento. Com condutor e com fornecimento de combustíveis.MaterialNão se aplica | Unidade | 480 | R$ 322,23 | R$ 154.670,40 |
| 3 | Caminhão capacidade volumétrica: 20,000, motor: diesel, potência motor: 240, tipo: pipa Locação de caminhão pipa, para água não potável, com capacidade mínima para 20 metros cúbicos. Ano de fabricação mínimo 2006. Com condutor e com fornecimento de combustível.MaterialNão se aplica | Unidade | 480 | R$ 185,19 | R$ 88.891,20 |
| 4 | Motoniveladora tipo: cabine fechada rops/fops, potência operacional máxima: 150, peso: 13.000, largura lâmina: 3.600, tipo transmissão: mínima de 6 velocidades a frente e 3 a ré, características adicionais: ar condicionado Prestação de serviços de locação de motoniveladora (patrol) potência mínima 140 HP. com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças. rastreador veicular para monitoramento. com condutor e com fornecimento de combustívelMaterialNão se aplica | Unidade | 480 | R$ 277,79 | R$ 133.339,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 437.702,40 | ||||
Objeto completo
celebração de contrato de programa com Consócio Público, com fulcro no art. 75, inciso XI da Lei Federal nº 14.133/2021, visando a delegação parcial de serviços públicos e a transferência de encargos do Município de Cataguases ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI, a serem atendidos através da delegação parcial do serviço de locação de equipamentos pesados (máquinas e caminhões), incluindo combustível e operador/motorista habilitado,
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CATAGUASES
- CNPJ
- 17.702.499/0002-62
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG
- Código da unidade (UASG)
- 984305
- Local
- Cataguases - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Processo
- 088/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17702499000262-1-000089/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 437.702,40 está acima da metade das contratações de combustível em Minas Gerais: é maior que 59% delas. Na amostra de 179 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.570.564,10, variando de R$ 148,70 a R$ 29.435.940,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CATAGUASES publicou 18 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 985.428,96, e o total já movimentado soma R$ 16,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: material elétrico e iluminação, esporte, lazer e playgrounds, insumos agrícolas e veterinários, material médico-hospitalar, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 60/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 437.702,40, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 088.2026 PNCP.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cataguases - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CATAGUASES, em Cataguases - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17702499000262-1-000089/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 10:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.