Capacitação para os profissionais e técnicos de referências que atuam nos serviços e programas da secretaria municipal de assistência social, trabalho e habitação de…
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
Capacitação para os profissionais e técnicos de referências que atuam nos serviços e programas da secretaria municipal de assistência social, trabalho e habitação de Maxaranguape/RN.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE
- CNPJ
- 08.170.540/0001-25
- Unidade
- MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE
- Código da unidade (UASG)
- 08170540000125
- Local
- Maxaranguape - RN
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 91
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08170540000125-1-000076/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.000,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte: é maior que 21% delas. Na amostra de 333 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 278.947,82, variando de R$ 278,29 a R$ 68.351.204,88.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE publicou 38 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 443.424,68, e o total já movimentado soma R$ 16,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 57/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Maxaranguape - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE, em Maxaranguape - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE PEDRO VELHO
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ARQUITETURA E URBANISMO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, ANÁLISE, REVISÃO E ADEQUAÇÃO DE…
Pedro Velho · RN · MUNICIPIO DE PEDRO VELHO
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN
Constitui objeto desta licitação a execução de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO INCLUSO DE BENS DE TECNOLOGIA INTEGRADOS, INCLUINDO RELATÓRIOS DE SERVIÇOS REALIZADOS, PROJETOS EXECUTIVOS E PARECERES COM EMISSÃO DE ART (ANOTAÇÃO…
Natal · RN · COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERN
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA
A presente contratação tem por objeto a aquisição de medicamentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais proferidas em face do Estado do Rio Grande do Norte, observadas as especificações técnicas, quantitativos e demais condições constantes neste…
Natal · RN · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08170540000125-1-000076/2026 · Última atualização do órgão: 22/10/2026 às 10:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.