CAPACITACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE · PREFEITURA MUNICIPAL PRESIDENTE PRUDENTE - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. O CURSO SERÁ MINISTRADO DE FORMA PRESENCIAL EM LOCAL FORNECIDO PELO CMS E TERÁ CARGA HORÁRIA TOTAL DE 15 (QUINZE) HORAS, DEVENDO SER EXECUTADO EM DOIS ENCONTROS COM DATAS A SEREM DEFINIDAS. O CURSO DEVERÁ SER MINISTRADO PARA 40 PESSOAS NO TOTAL. SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO CMS O FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL DE EXPEDIENTE, MÍDIA/AUDIOVISUAL E CERTIFICAÇÃO QUE DEVERÁ CONSTAR A ASSINATURA DO FACILITADOR, DO PRESIDENTE DO CONSELHO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. O CAPACITADOR DEVERÁ EXECUTAR O SERVIÇO CONFORME DETALHADO NO TERMO DE REFERÊNCIA.ServiçoNão se aplica | UNID | 1 | R$ 8.500,00 | R$ 8.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.500,00 | ||||
Objeto completo
CAPACITACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
- CNPJ
- 55.356.653/0001-08
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL PRESIDENTE PRUDENTE - SP
- Código da unidade (UASG)
- 986929
- Local
- Presidente Prudente - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 12135/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 55356653000108-1-000188/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.500,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 47% delas. Na amostra de 2.755 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 903.083,94, variando de R$ 100,00 a R$ 378.778.478,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE publicou 214 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.590.802,11, e o total já movimentado soma R$ 549,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, concessão, permissão de uso e alienação, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 12135/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TA_12135_26.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Presidente Prudente - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, em Presidente Prudente - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
MUNICIPIO DE SANTOS
Aquisição de Ventiladores de Coluna, destinados ao atendimento das necessidades de Seções do DEARTI - Departamento de Articulação; SEAFUM - Seção de Apoio aos Fundos Municipais, SERCOL - Seção de Apoio à Rede de Colaboração e unidades subordinadas; CTZC –…
Santos · SP · MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
MUNICIPIO DE BARRA BONITA
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de políticas públicas para mulheres, enfrentando a violência de gênero e fortalecimento da rede municipal de proteção, no âmbito do Projeto Aurora, contemplando Capacitação da…
Barra Bonita · SP · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA - SP
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Aquisição de licença do software Autodesk AutoCAD LT 2026 Comercial (ou similar), para usuário único, por 12 meses, com suporte técnico, para o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo – CRF-SP
São Paulo · SP · CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - SP
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 55356653000108-1-000188/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 13:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.