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1047/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Miguel das Missões - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

AUTORIZA, nos termos do artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/21, a contratação de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/RS, inscrito no CNPJ 03.422.707/0001-84, para…

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS

Valor estimado R$ 66.999,90
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 QUALIFICAÇÃO EM OPERAÇÃO SEGURA E MANUTENÇÃO BÁSICA DE DRONES. <p>Qualifica&ccedil;&atilde;o em Opera&ccedil;&atilde;o segura e manuten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica de drones, para atendimento de 20 alunos, com carga hor&aacute;ria de 40 horas por turma, divididos em 01 turma.</p>ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 18.900,00 R$ 18.900,00
2 QUALIFICAÇÃO EM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO SPLIT. <p>Qualifica&ccedil;&atilde;o em Instala&ccedil;&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o de aparelhos de refrigera&ccedil;&atilde;o split, para atendimento de 15 alunos, com carga hor&aacute;ria de 40 horas por turma, divididos em 1 turma.</p>ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 13.699,95 R$ 13.699,95
3 QUALIFICAÇÃO EM TÉCNICAS BÁSICAS DE DOCES E SALGADOS PARA FESTAS. <p>Qualifica&ccedil;&atilde;o em T&eacute;cnicas B&aacute;sicas de Doces e Salgados para Festas, para atendimento de 15 alunos, com carga hor&aacute;ria de 40 horas por turma, divididos em 01 turma.</p>ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 14.400,00 R$ 14.400,00
4 QUALIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO AO TURISTA. <p>Qualifica&ccedil;&atilde;o em Atendimento ao turista, para atendimento de 15 alunos, com carga hor&aacute;ria de 40 horas por turma, divididos em 01 turma.</p>ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 19.999,95 R$ 19.999,95
Total estimado dos itens R$ 66.999,90

Objeto completo

AUTORIZA, nos termos do artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/21, a contratação de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/RS, inscrito no CNPJ 03.422.707/0001-84, para execução do Programa RS Qualificação Recomeçar, com a finalidade de ministrar 04 cursos pré estabelecidos. O valor da contratação é de R$ 66.999,90 (sessenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Conforme proposta em anexo.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES
CNPJ
89.971.758/0001-80
Unidade
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
São Miguel das Missões - RS
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
1169
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
89971758000180-1-001255/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 66.999,90 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 80% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.732.774,53, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES publicou 874 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 44.427,82, e o total já movimentado soma R$ 35,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de veículos e peças, material de construção, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1047/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 66.999,90, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 63926818907147430235301_1_34723_DFD.pdf, 35301_AUTORIZACAO DE DISPENSA DE LICITACAO N 47 2026.docx, 35301_AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO N 47 2026.docx, 35301_PLANO DE TRABALHO - SENAC.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Miguel das Missões - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES, em São Miguel das Missões - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 89971758000180-1-001255/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 08:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.