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1046/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Miguel das Missões - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

AUTORIZA, nos termos do artigo 75, inciso III, da Lei 14.133/21, a contratação de SEIKOU COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, inscrito no CNPJ 17.210.182/0001-28, para aquisição de…

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS

Valor estimado R$ 13.948,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MOTOCICLETA ZERO KM. <p>Motocicleta nova zero km ano/modelo m&iacute;nimo 26/26; Motor monocil&iacute;ndrico, quatro tempos; ohc; Alimenta&ccedil;&atilde;o por inje&ccedil;&atilde;o eletr&ocirc;nica; Refrigera&ccedil;&atilde;o a ar; Cilindrada entre 105 cm&sup3; e 110 cm&sup3;; Pot&ecirc;ncia m&iacute;nima de 7,5 cv; Torque m&iacute;nimo de 0,85 kgf.m.; Caixa de transmiss&atilde;o com, no m&iacute;nimo, 4 marchas; Transmiss&atilde;o final por corrente; Partida el&eacute;trica ou el&eacute;trica e pedal; Bicombust&iacute;vel (Flex) ou gasolina; Chassi de estrutura tubular ou equivalente de elevada resist&ecirc;ncia; Suspens&atilde;o dianteira telesc&oacute;pica ou tecnologia equivalente; Traseira com amortecedores hidr&aacute;ulicos ou sistema equivalente; Freio dianteiro e traseiro a tambor ou disco, conforme projeto do fabricante; tanque de combust&iacute;vel m&iacute;nima de 4 litros; Sistema em conformidade com as normas do CONTRAN; A motocicleta dever&aacute; ser fornecida com todos os equipamentos exigidos pelo C&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro (CTB) e pelas Resolu&ccedil;&otilde;es do CONTRAN; Garantia m&iacute;nima de 36 meses pelo fabricante; A empresa vencedora dever&aacute; ser concessionaria autorizada do fabricante, com distancia m&aacute;xima de 100 km do munic&iacute;pio. O ve&iacute;culo dever&aacute; ser entregue emplacado e licenciado em nome do munic&iacute;pio de S&atilde;o Miguel das Miss&otilde;es/RS.</p>MaterialNão se aplica UN 1 R$ 13.948,00 R$ 13.948,00
Total estimado dos itens R$ 13.948,00

Objeto completo

AUTORIZA, nos termos do artigo 75, inciso III, da Lei 14.133/21, a contratação de SEIKOU COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, inscrito no CNPJ 17.210.182/0001-28, para aquisição de motocicleta zero km para premiação do Programa Municipal “Nota Fiscal dá Prêmios 2026”. O valor da contratação é de R$ 13.948,00 (treze mil novecentos e quarenta e oito reais).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES
CNPJ
89.971.758/0001-80
Unidade
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
São Miguel das Missões - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
Processo
192
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
89971758000180-1-001252/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de compra de veículos

Compra de carros, vans, ambulâncias, ônibus e motocicletas para a frota oficial, quase sempre bancada por emenda parlamentar ou convênio — o que amarra o prazo de entrega ao cronograma do repasse. Concessionárias disputam com desconto sobre a tabela do fabricante, e o edital costuma exigir assistência técnica autorizada na região e emplacamento por conta do fornecedor.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículo zero quilômetro do ano corrente
  • Assistência técnica autorizada na região
  • Garantia de fábrica
  • Emplacamento e documentação inclusos

CNAE típico: 45.11-1 (comércio de automóveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de compra de veículos em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.948,00 está entre as menores das contratações de compra de veículos em Rio Grande do Sul: é maior que 1% delas. Na amostra de 262 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.938.036,02, variando de R$ 320,00 a R$ 145.810.070,61.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES publicou 847 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 45.455,44, e o total já movimentado soma R$ 34,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de veículos e peças, material de construção, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1046/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.948,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 35271_AUTORIZACAO DE DISPENSA DE LICITACAO N 46 2026.docx, 35271_AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO N 46 2026.docx, 35271_PROPOSTA ATUALIZADA CATALAGO 1.pdf, 35271_DECISAO ADMINISTRATIVA DA DISPENSA DE LICITACAO N 46 2026.docx e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Miguel das Missões - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES, em São Miguel das Missões - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 89971758000180-1-001252/2026 · Última atualização do órgão: 03/10/2026 às 03:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.