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19/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Miguel das Missões - RS UASG 1 Revogada

, AUTORIZA, nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/21, a contratação de ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL BIG MASTER LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.370.766/0001-49, para…

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS

Valor estimado R$ 88.520,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. <p>contrata&ccedil;&atilde;o da empresa Escola de Educa&ccedil;&atilde;o Profissional Big Master LTDA, especializada em solu&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas para a &aacute;rea da sa&uacute;de, visando ao desenvolvimento e implanta&ccedil;&atilde;o de aplicativo informatizado para confirma&ccedil;&atilde;o de consultas agendadas na Aten&ccedil;&atilde;o Prim&aacute;ria &agrave; Sa&uacute;de.</p> <p>O sistema dever&aacute; possuir integra&ccedil;&atilde;o com o prontu&aacute;rio eletr&ocirc;nico e-SUS APS, permitindo acesso &agrave; agenda de consultas dos profissionais e possibilitando o envio autom&aacute;tico de avisos aos pacientes por meio de mensagens eletr&ocirc;nicas, com funcionalidade de confirma&ccedil;&atilde;o ou cancelamento da consulta agendada. O aplicativo dever&aacute; ainda possibilitar o reagendamento dos hor&aacute;rios disponibilizados, otimizando a utiliza&ccedil;&atilde;o das agendas dos profissionais de sa&uacute;de.</p> <p>A contrata&ccedil;&atilde;o justifica-se em raz&atilde;o do elevado n&uacute;mero de faltas registradas nas consultas agendadas pela Secretaria Municipal de Sa&uacute;de, situa&ccedil;&atilde;o que gera preju&iacute;zos ao acesso da popula&ccedil;&atilde;o aos servi&ccedil;os, aumento do tempo de espera para atendimento, desperd&iacute;cio de vagas e redu&ccedil;&atilde;o da efici&ecirc;ncia dos recursos p&uacute;blicos empregados na assist&ecirc;ncia &agrave; sa&uacute;de.</p> <p>Com a implanta&ccedil;&atilde;o da ferramenta, espera-se reduzir significativamente o &iacute;ndice de absente&iacute;smo, ampliar o aproveitamento das agendas m&eacute;dicas e multiprofissionais, qualificar o acesso da popula&ccedil;&atilde;o aos servi&ccedil;os de sa&uacute;de e fortalecer os princ&iacute;pios da efici&ecirc;ncia e da resolutividade na Aten&ccedil;&atilde;o Prim&aacute;ria.</p> <p>Al&eacute;m disso, o sistema permitir&aacute; melhor comunica&ccedil;&atilde;o entre a Secretaria Municipal de Sa&uacute;de e os usu&aacute;rios do SUS, contribuindServiçoNão se aplica UN 1 R$ 88.520,00 R$ 88.520,00
Total estimado dos itens R$ 88.520,00

Objeto completo

, AUTORIZA, nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/21, a contratação de ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL BIG MASTER LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.370.766/0001-49, para contratação de empresa especializada em soluções tecnológicas para a área da saúde, para desenvolvimento, implantação, treinamento e suporte de sistema informatizado de confirmação, cancelamento e reagendamento de consultas. O valor é de R$ 30.200,00 (trinta mil e duzentos reais) para implantação e R$ 4.860,00 (quatro mil oitocentos e sessenta reais) de mensalidade. Totalizando o valor de R$ 88.520,00 (oitenta e oito mil e quinhentos e vinte reais).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES
CNPJ
89.971.758/0001-80
Unidade
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
São Miguel das Missões - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
128
Registro de preços
Não
Situação
Revogada
Nº de controle PNCP
89971758000180-1-000861/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 88.520,00 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em Rio Grande do Sul: é maior que 75% delas. Na amostra de 202 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 315.194,86, variando de R$ 417,60 a R$ 8.968.183,33.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES publicou 254 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 25.703,18, e o total já movimentado soma R$ 6,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de construção, material elétrico e iluminação, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 19/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 88.520,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 33683_AUTORIZACAO INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N 19 2026.docx, 33683_AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N 19 2026.docx, 33683_proposta valor.pdf, 33683_notoria especializacao 2.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Miguel das Missões - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES, em São Miguel das Missões - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 89971758000180-1-000861/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 14:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.