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30/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Miguel das Missões - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

AUTORIZA, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/21, a contratação de ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA CIDADE DOS ANJOS ACACIA, para a contratação de empresa…

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS

Valor estimado R$ 23.100,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE AÇÃO INTEGRADA, COM AÇÕES CULTURAIS, FORMATIVAS E ARTISTICAS PARA PROGRAMAÇÃO DO NATAL ARCANJO. <p>A contrata&ccedil;&atilde;o compreender&aacute;, de forma integrada, a realiza&ccedil;&atilde;o de oficinas de teatro destinadas aos professores, acompanhamento e orienta&ccedil;&atilde;o dos profissionais da educa&ccedil;&atilde;o, suporte on-line, visitas &agrave;s escolas, acompanhamento dos ensaios, apoio &agrave; cria&ccedil;&atilde;o e prepara&ccedil;&atilde;o das apresenta&ccedil;&otilde;es dos alunos, cria&ccedil;&atilde;o e apresenta&ccedil;&atilde;o de espet&aacute;culo teatral de abertura do Natal e realiza&ccedil;&atilde;o de interven&ccedil;&otilde;es art&iacute;sticas com Papai Noel e dois ajudantes. O objeto ser&aacute; executado como uma contrata&ccedil;&atilde;o &uacute;nica e integrada, considerando a complementaridade e a interdepend&ecirc;ncia das a&ccedil;&otilde;es.</p> <p>ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O CULTURAL E ART&Iacute;STICA CIDADE DOS ANJOS &ndash; AC&Aacute;CIA</p> <p>&nbsp;CNPJ n&ordm; 33.942.955/0001-17</p> <p>Valor: R$ 23.100,00&nbsp;</p> <p>&nbsp;</p>ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 23.100,00 R$ 23.100,00
Total estimado dos itens R$ 23.100,00

Objeto completo

AUTORIZA, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/21, a contratação de ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA CIDADE DOS ANJOS ACACIA, para a contratação de empresa especializada para execução integrada de ações culturais, formativas e artísticas que compõem a programação do Natal Arcanjo de São Miguel das Missões, no valor de R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES
CNPJ
89.971.758/0001-80
Unidade
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
São Miguel das Missões - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
1151
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
89971758000180-1-001236/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 23.100,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 68% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.743.762,32, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES publicou 847 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 45.455,44, e o total já movimentado soma R$ 34,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de veículos e peças, material de construção, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 30/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 23.100,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 35155_AUTORIZACAO INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N 30 2026.docx, 35155_AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N 30 2026.docx, 35155_PROPOSTA - ASSOCIACAO CULTURAL E ARTISTICA CIDADE DOS ANJOS ACACIA.pdf, 35155_PORTFOLIO - ACACIA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Miguel das Missões - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES, em São Miguel das Missões - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 89971758000180-1-001236/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 04:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.