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113/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Marcos - RS UASG 147 Divulgada no PNCP

ASSESSORIA

MUNICIPIO DE SAO MARCOS · Município de São Marcos

Valor estimado R$ 21.993,60
Propostas até 04/09/2026 às 17:10 Encerrada
Abertura das propostas 02/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 01/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM PROGRAMAS E SISTEMAS DA EDUCAÇÃO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OS SERVIÇOS COMPREENDEM A ASSESSORIA E OPERACIONALIZAÇÃO NOS SISTEMAS E PROGRAMAS: PDDE BÁSICO, PDDE INTERATIVO, PDDE WEB, PDDE INFO, PDDE ESTRUTURA, PDDE QUALIDADE, PDDE EDUCAÇÃO INTEGRAL, SIMEC (OBRAS, PAR 2, 3 E 4, EI MANUTENÇÃO), SIGPC (SISTEMA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS), SIGARP (SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS), SIGPNAE, SISTEMA SETE (ORIENTAÇÕES), BB GESTÃO ÁGIL (ORIENTAÇÕES), SIOPE (MONITORAMENTO), PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), PNATE (PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE DO ESCOLAR), CNCA (COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA), ETI (ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL), EDUCAÇÃO CONECTADA, FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) E DEMAIS PROGRAMAS DO MEC/FNDE; ACOMPANHAMENTO, MEDIAÇÃO E ARTICULAÇÃO PRESENCIAL EM BRASÍLIA DOS PROGRAMAS E DEMANDAS REFERENTES AO MEC E FNDE, SEMPRE QUE HOUVER NECESSIDADE; ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL EM BRASÍLIA, SEMPRE QUE REQUISITADO PELO PREFEITO E/OU DIRIGENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUNTO AOS ÓRGÃOS FEDERAIS DA EDUCAÇÃO (MEC E FNDE) (4 H/S); APOIO TÉCNICO PRESENCIAL NO MUNICÍPIO, QUANDO REQUISITADO POR UMA DAS PARTES; CONSULTA A DISTÂNCIA QUANTO A ASSUNTOS EDUCACIONAIS DIVERSOS; ATENDIMENTO REMOTO E CONTÍNUO, ATRAVÉS DE CONTATOS TELEFÔNICOS, WHATSAPP, CORREIO ELETRÔNICO, VIDEOCONFERÊNCIA E/OU OUTRA FORMA DIGITAL.MaterialNão se aplica MES 12 R$ 1.832,80 R$ 21.993,60
Total estimado dos itens R$ 21.993,60

Objeto completo

ASSESSORIA

Informação complementar

CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ASSESSORIA EM PROGRAMAS E SISTEMAS DA EDUCAÇÃO., COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 75, II DA LEI 14133/2021

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO MARCOS
CNPJ
88.818.299/0001-37
Unidade
Município de São Marcos
Código da unidade (UASG)
147
Local
São Marcos - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
5858/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
88818299000137-1-000289/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/09/2026 às 17:10. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.993,60 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 66% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.719.958,39, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO MARCOS publicou 223 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 342.167,38, e o total já movimentado soma R$ 75,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, material elétrico e iluminação, manutenção predial e reparos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 113/2026?

O recebimento de propostas vai até 04/09/2026 às 17:10 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.993,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL E ANEXOS, DFD, PARECER JURIDICO, METODOLOGIA DE PRECO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Marcos - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MARCOS, em São Marcos - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88818299000137-1-000289/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 15:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.