Registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de assessoria técnica em propriedade intelectual para atender as demandas da Pró-Reitoria de Inovação e…
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA · UNIVERSIDADE FEDERAL DE STA.MARIA/RS
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Estudos e Projetos em Ciência Administrativa Análise da viabilidade de proteção e busca de anterioridade em bancos de patentes nacionais e internacionais: É recomendado que o serviço inicie com uma videoconferência com a participação dos inventores, da equipe da PROINOVA e do escritório contratado. Deverá ser feita uma análise do material enviado pela PROINOVA/UFSM para identificar o objeto a ser protegido. O serviço inclui a realização de busca de anterioridade em bancos de patentes nacionais e internacionais, bem como em outras bases científicas e similares, para determinação do estado da técnica do novo pedido de patente e análise de se o mesmo cumpre os requisitos de patenteabilidade. O serviço deverá gerar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, um relatório conclusivo apresentando as bases de documentos de patentes consultadas e a referência bibliográfica dos documentos encontrados, assim como emitir um parecer conclusivo. A Contratante terá o prazo de 20 (vinte) dias para analisar o relatório e o parecer e decidir pela sua aprovação ou solicitar a retificação dos mesmos. A demanda a ser atendida será de aproximadamente 5 (cinco) pareceres conclusivos pelo período de 12 (doze) meses. Os descritivos e as unidades a serem considerados na elaboração da proposta são os que constam no Termo de Referência e seus anexos emitidos pela UFSM, sob pena de desclassificação da proposta.Serviço | UNIDADE | 5 | R$ 2.500,00 | R$ 12.500,00 |
| 2 | Estudos e Projetos em Ciência Administrativa Elaboração de relatórios técnicos (redação de patente de invenção, modelo de utilidade ou certificado de adição): É recomendado que o serviço inicie com uma videoconferência com a participação dos inventores, da equipe da PROINOVA e do escritório contratado. O serviço prevê a elaboração de relatórios técnicos de inovação para depósito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, de acordo com a Lei 9.279/ 1996 (Lei da Propriedade Industrial) e dos atos normativos baixados pelo INPI: O Relatório deverá conter: relatório descritivo, reivindicações, figuras (se houver) e resumo, e ser confeccionado a partir de um relatório sobre a criação entregue pela PROINOVA/ UFSM ao escritório, e poderá sofrer revisões e alterações textuais que acarretarão sua devolução ao escritório contratado para redação definitiva sem ônus adicionais para a PROINOVA/ UFSM;O serviço deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. A Contratante terá o prazo de 20 (vinte) dias para analisar a redação do pedido de patente e decidir pela sua aprovação ou solicitar a retificação da mesma, sendo que em caso de necessidade de DESCRIÇÃO COMPLETA DO ITEM NO ANEXO AO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Os descritivos e as unidades a serem considerados na elaboração da proposta são os que constam no Termo de Referência e seus anexos emitidos pela UFSM, sob pena de desclassificação da proposta.Serviço | UNIDADE | 25 | R$ 3.000,00 | R$ 75.000,00 |
| 3 | Estudos e Projetos em Ciência Administrativa Revisão de “Relatório Descritivo de Pedido de Patente de Invenção, Modelo de Utilidade ou Certificado de Adição”: Revisão de “Relatório Descritivo de Pedido de Patente de Invenção, Modelo de Utilidade ou Certificado de Adição” enviado pela PROINOVA/ UFSM, contendo o relatório descritivo, reivindicações, figuras/desenhos (se houver) e resumo, visando identificar se o Relatório Técnico de Invenção está de acordo com a Lei 9.279/ 1996 (Lei da Propriedade Industrial) e com os atos normativos emitidos pelo INPI, bem como se as reivindicações contemplam de forma adequada a matéria descrita no Relatório Descritivo do Pedido. O serviço deverá ser executado no prazo máximo de 20 (vinte) dias. A Contratante terá o prazo de 15 (quinze) dias para analisar a redação do pedido de patente e decidir pela sua aprovação ou solicitar a retificação da mesma, sendo que em caso de necessidade de retificação, a Contratada terá o prazo de 10 (dez) dias para fazê-la; A demanda a ser atendida será de aproximadamente 08 (oito) revisões de relatórios de invenção pelo período de 12 (doze) meses.Serviço | UNIDADE | 8 | R$ 1.500,00 | R$ 12.000,00 |
| 4 | Estudos e Projetos em Ciência Administrativa Elaboração de respostas a exigências técnicas ou recursos de patente de invenção, modelo de utilidade e/ou certificado de adição: Elaboração de respostas a exigências técnicas e recursos emitidos pelo INPI, de pedidos elaborados por terceiros, a fim de assegurar a proteção da patente de invenção, modelo de utilidade e/ou certificado de adição conforme a Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e os atos normativos emitidos pelo INPI. O serviço deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. A Contratante terá o prazo de 15 (quinze) dias para analisar a resposta da exigência ou do recurso e decidir pela sua aprovação ou solicitar a retificação da mesma, sendo que em caso de necessidade de retificação, a Contratada terá o prazo de 15 (quinze) dias para fazêla; A demanda a ser atendida será de aproximadamente 10 (dez) respostas a exigências ou recursos pelo período de 12 (doze) meses. Os descritivos e as unidades a serem considerados na elaboração da proposta são os que constam no Termo de Referência e seus anexos emitidos pela UFSM, sob pena de desclassificação da proposta.Serviço | UNIDADE | 10 | R$ 1.200,00 | R$ 12.000,00 |
| 5 | Estudos e Projetos em Ciência Administrativa Elaboração de recurso contra o indeferimento de marcas e desenhos industriais, emitido pelo INPI, a fim de assegurar o registro, conforme a Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e os atos normativos do INPI. O serviço deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. A Contratante terá o prazo de 15 (quinze) dias para analisar a resposta ao recurso e decidir pela sua aprovação ou solicitar a retificação da mesma, sendo que em caso de necessidade de retificação, a Contratada terá o prazo de 15 (quinze) dias para fazê-la; A demanda a ser atendida será de aproximadamente 05 (cinco) recursos pelo período de 12 (doze) meses. Os descritivos e as unidades a serem considerados na elaboração da proposta são os que constam no Termo de Referência e seus anexos emitidos pela UFSM, sob pena de desclassificação da proposta.Serviço | UNIDADE | 5 | R$ 1.200,00 | R$ 6.000,00 |
| 6 | Estudos e Projetos em Ciência Administrativa Consultoria sobre a viabilidade de proteção de marcas, desenhos industriais, programas de computador, indicações geográficas, topografias de circuito integrado, direitos autorais e cultivares: É recomendado que o serviço inicie com uma videoconferência com a participação dos criadores (opcional), da equipe da PROINOVA e do escritório contratado. O objetivo da consultoria é verificar as possibilidades de proteção e registro de criações desenvolvidas no âmbito da UFSM conforme a Lei N. 9.279/1996, Lei N. 9.609/1998, Lei N. 11.484/ 2007, Lei N. 9.610/1998, Lei nº 9.456/1997, Lei nº 10.711/2003 e demais instruções normativas da legislação vigente. A reunião deverá ser realizada no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da solicitação da Contratante. A análise deverá ser entregue em relatório conclusivo, em até 20 dias a contar da data da reunião. A demanda a ser atendida será de aproximadamente 05 (cinco) consultorias pelo período de 12 (doze) meses. Os descritivos e as unidades a serem considerados na elaboração da proposta são os que constam no Termo de Referência e seus anexos emitidos pela UFSM, sob pena de desclassificação da proposta.Serviço | UNIDADE | 5 | R$ 700,00 | R$ 3.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 121.000,00 | ||||
Objeto completo
Registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de assessoria técnica em propriedade intelectual para atender as demandas da Pró-Reitoria de Inovação e Empreendedorismo - PROINOVA.
Informação complementar
Conforme estabelece o edital, os descritivos e as unidades a serem consideradas para a elaboração das propostas são os constantes na listagem anexa ao termo de referência (anexo ao TR), emitida pela UFSM. Desta forma, ao incluir sua proposta no sistema, favor considerar apenas os descritivos e unidades constantes no anexo ao Termo de Referência do edital. O edital completo encontra-se disponível em https://www.ufsm.br/orgaos-executivos/demapa/licitacoes
Dados da contratação
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
- CNPJ
- 95.591.764/0001-05
- Unidade
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE STA.MARIA/RS
- Código da unidade (UASG)
- 153164
- Local
- Santa Maria - RS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 23081.067270/2026-91
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 95591764000105-1-000262/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 121.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 83% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.827.650,35, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA publicou 224 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 566.081,83, e o total já movimentado soma R$ 123,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de veículos e peças, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 91/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 6 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 121.000,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Pregao Eletronico 91-2026.zip, Anexo TR.pdf, 78/2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santa Maria - RS?
A contratação é conduzida por UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, em Santa Maria - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95591764000105-1-000262/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 04:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.