AQUISIÇÃO TALONÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA AZUL – TIPO B PARA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS E DE CONTROLE DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS NAS UNIDADES…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | NOTIFICAÇÃO DE RECEITA TIPO B AZUL - 21X8CM, SUPERBOND AZUL, 75G, 1X0 COR, COM NUMERAÇÃO SEQUENCIAL CONFORME DISPONIBILIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, BL COM 20 UNIDADESMaterialNão se aplica | Bloco | 300 | R$ 5,13 | R$ 1.539,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.539,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO TALONÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA AZUL – TIPO B PARA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS E DE CONTROLE DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE.
Informação complementar
CONSIDERANDO QUE A RECEITA TIPO B (AZUL) É DOCUMENTO PADRONIZADO E OBRIGATÓRIO PARA A PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS E ENTORPECENTES, CONFORME NORMAS DA ANVISA, SUA DISPONIBILIDADE É ESSENCIAL PARA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS E DE CONTROLE SANITÁRIO DA INSTITUIÇÃO. TRATA-SE DE UM INSTRUMENTO QUE ASSEGURA A RASTREABILIDADE E A LEGALIDADE NO USO DE SUBSTÂNCIAS CONTROLADAS, GARANTINDO QUE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE POSSAM EXERCER SUAS FUNÇÕES EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E COM OS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA ESTABELECIDOS. A AUSÊNCIA DESTE MATERIAL INVIABILIZA A PRESCRIÇÃO E O CONTROLE LEGAL DESSES MEDICAMENTOS, PODENDO OCASIONAR INTERRUPÇÃO DE TRATAMENTOS E PREJUÍZO À SEGURANÇA DO PACIENTE. ALÉM DISSO, A FALTA DO TALONÁRIO COMPROMETE DIRETAMENTE A CREDIBILIDADE INSTITUCIONAL PERANTE OS ÓRGÃOS FISCALIZADORES, PODENDO GERAR SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E LEGAIS. VALE RESSALTAR QUE O REFERIDO ITEM NÃO FOI INCLUÍDO NO ÚLTIMO PROCESSO LICITATÓRIO DE MATERIAIS GRÁFICOS, MOTIVO PELO QUAL NÃO CONSTA EM ATAS VIGENTES, CRIANDO A NECESSIDADE DE UMA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL PARA SUPRIR A DEMANDA IMEDIATA. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO POR MEIO DA MODALIDADE DE DISPENSA ELETRÔNICA SE JUSTIFICA PELA URGÊNCIA E NECESSIDADE IMEDIATA DE REPOSIÇÃO DO MATERIAL, A FIM DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. A MEDIDA VISA EVITAR DESCONTINUIDADE NOS TRATAMENTOS DE PACIENTES QUE DEPENDEM DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS, PRESERVAR A SEGURANÇA SANITÁRIA E GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS REGULATÓRIAS. RESSALTA-SE AINDA QUE A MANUTENÇÃO DE ESTOQUE ADEQUADO DE TALONÁRIOS TIPO B AZUL É FUNDAMENTAL PARA PREVENIR SITUAÇÕES CRÍTICAS, ASSEGURAR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO E PROTEGER A INSTITUIÇÃO CONTRA RISCOS LEGAIS E OPERACIONAIS.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- CNPJ
- 11.370.658/0001-01
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
- Código da unidade (UASG)
- 11370658000101
- Local
- São Cristóvão - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DE0004/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11370658000101-1-000125/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/12/2025 às 15:01. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.539,00 está entre as menores das contratações de medicamentos em Sergipe: é maior que 14% delas. Na amostra de 408 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.612.456,80, variando de R$ 100,08 a R$ 106.891.581,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 48 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.236.439,84, e o total já movimentado soma R$ 56,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, medicamentos, material médico-hospitalar, material de copa e cozinha, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE0004/2025?
O recebimento de propostas vai até 02/12/2025 às 15:01 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.539,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Cristóvão - SE?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em São Cristóvão - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11370658000101-1-000125/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 11:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.