AQUISIÇÃO POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL DE PREGOS DE TAMANHOS VARIADOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS E CONSTRUÇÃO DO DEPÓSITO NO PARQUE DO SALTO QUE…
MUNICIPIO DE ITUPORANGA · Departamento de Urbanismo
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PREGO 17X27MaterialNão se aplica | QUILOGRAMA (KG) | 60 | R$ 14,00 | R$ 840,00 |
| 2 | PREGO 22 X 54 KGMaterialNão se aplica | QUILOGRAMA (KG) | 20 | R$ 13,50 | R$ 270,00 |
| 3 | PREGO 20X48MaterialNão se aplica | QUILOGRAMA (KG) | 20 | R$ 13,50 | R$ 270,00 |
| 4 | PREGO 18X30MaterialNão se aplica | QUILOGRAMA (KG) | 20 | R$ 13,00 | R$ 260,00 |
| 5 | PREGO 12X12MaterialNão se aplica | QUILOGRAMA (KG) | 20 | R$ 12,80 | R$ 256,00 |
| 6 | PREGO 15 X 15MaterialNão se aplica | QUILOGRAMA (KG) | 20 | R$ 12,60 | R$ 252,00 |
| 7 | PREGO 19X36MaterialNão se aplica | QUILOGRAMA (KG) | 20 | R$ 12,60 | R$ 252,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.400,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL DE PREGOS DE TAMANHOS VARIADOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS E CONSTRUÇÃO DO DEPÓSITO NO PARQUE DO SALTO QUE ABRIGARÁ AS MÁQUINAS E SERVIDORES QUE DESEMPENHAM AS ATIVIDADES NESTE LOCAL. AQUISIÇÃO PELA SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS. PD 6940.
Informação complementar
A Secretaria de Urbanismo e Obras vem requerer por meio de dispensa de licitação presencial a aquisição de pregos de tamanhos variados, destinados à manutenção dos imóveis públicos e construção do depósito no parque do salto que abrigará as máquinas e servidores que desempenham as atividades neste local. Ademais, a presente contratação justifica-se pela necessidade contínua de manutenção preventiva e corretiva dos imóveis públicos pertencentes ao Município de Ituporanga/SC, incluindo prédios administrativos, escolas, unidades de saúde, espaços comunitários e demais estruturas sob responsabilidade da administração pública. Os pregos, em diversas bitolas, constituem insumos básicos e indispensáveis para a execução de serviços rotineiros de carpintaria, reparos estruturais, fixações, montagem e recuperação de coberturas, cercas, estruturas de madeira e outros elementos construtivos. A ausência desses materiais compromete diretamente a capacidade operacional das equipes de manutenção, podendo ocasionar a paralisação de serviços essenciais e a deterioração acelerada do patrimônio público. Ressalta-se que a demanda por tais materiais é frequente e imprevisível, variando conforme as necessidades emergenciais e programadas, o que torna imprescindível a disponibilidade imediata em estoque. Dessa forma, a aquisição por meio de dispensa de licitação presencial mostra-se adequada para garantir maior celeridade no atendimento das demandas, evitando prejuízos à continuidade dos serviços públicos e assegurando a adequada conservação dos bens públicos. Importante destacar que já está em curso o processo licitatório para aquisição destes materiais, contudo ainda em fase de análise documental, este registrado sob processo nº 5069/2026. Assim, a contratação pretendida visa garantir eficiência, economicidade e a manutenção das condições adequadas de uso e segurança das edificações públicas municipais, atendendo ao interesse público de forma direta e eficaz.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITUPORANGA
- CNPJ
- 83.102.640/0001-30
- Unidade
- Departamento de Urbanismo
- Código da unidade (UASG)
- 08001
- Local
- Ituporanga - SC
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 214/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102640000130-1-000215/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.400,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 30% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 457.888,12, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITUPORANGA publicou 238 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 169.047,93, e o total já movimentado soma R$ 40,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 125/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.400,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_218_2026_70_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ituporanga - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITUPORANGA, em Ituporanga - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102640000130-1-000215/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 15:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.