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79/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Natal - RN UASG 783810 Divulgada no PNCP

Aquisição por dispensa eletrônica para aquisição de 01 (um) módulo pré-fabricado novo, tipo escritório, com lavabo interno, destinado ao apoio às atividades administrativas da…

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM NATAL

Valor estimado R$ 48.977,83
Propostas até 26/10/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 19/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Módulo Habitacional aplicação: escritório, características adicionais: conforme projeto, cor: verde uva, material: chapa de aço, revestimento: isolamento térmico e acústico, área total: 90,27 Aquisição de 01 (um) módulo pré-fabricado novo, tipo escritório, com lavabo interno, dimensões e características construtivas conforme especificações do Termo de Referência nº 88/2026.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 48.977,83 R$ 48.977,83
Total estimado dos itens R$ 48.977,83

Objeto completo

Aquisição por dispensa eletrônica para aquisição de 01 (um) módulo pré-fabricado novo, tipo escritório, com lavabo interno, destinado ao apoio às atividades administrativas da Estação Radiogoniométrica da Marinha em Natal (ERMN), visando à adequação das instalações às normas internas de segurança. A contratação deverá observar as especificações do Termo de Referência, incluindo os requisitos de fornecimento, transporte, montagem e instalação, conforme aplicável.

Informação complementar

A presente Dispensa Eletrônica tem por objeto a aquisição de 01 (um) módulo pré-fabricado novo, tipo escritório, com lavabo interno, destinado ao apoio às atividades administrativas da Estação Radiogoniométrica da Marinha em Natal (ERMN), conforme as condições, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 88/2026 e seus anexos. O valor total estimado da contratação é de R$ 48.977,83 (quarenta e oito mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos). O critério de julgamento será o de menor preço, desde que atendidas integralmente as especificações e condições exigidas para o objeto. Os fornecedores interessados deverão observar as disposições do Aviso de Contratação Direta, do Termo de Referência e da legislação aplicável, especialmente a Lei nº 14.133/2021 e as normas regulamentares pertinentes à Dispensa Eletrônica. A proposta deverá contemplar todos os custos necessários ao fornecimento do objeto, incluindo tributos, transporte, mobilização, descarga, montagem e instalação, conforme as responsabilidades e condições definidas no Termo de Referência. A apresentação de proposta implica ciência das condições estabelecidas nos documentos da contratação, não sendo admitida a alegação posterior de desconhecimento de suas exigências. A participação no procedimento, o envio de propostas e lances, quando aplicável, a análise de aceitabilidade e a habilitação dos fornecedores observarão os prazos, horários e procedimentos informados no sistema eletrônico e no Aviso de Contratação Direta. O fornecimento deverá atender às condições de entrega, recebimento, garantia e demais obrigações previstas no Termo de Referência. Os interessados deverão consultar integralmente os documentos da contratação antes de apresentar suas propostas.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM NATAL
Código da unidade (UASG)
783810
Local
Natal - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63397.001235/2026-70
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-013860/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.977,83 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 57% delas. Na amostra de 5.915 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 669.988,60, variando de R$ 100,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 10.793 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 380 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.299.953,73, e o total já movimentado soma R$ 13,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 79/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.977,83, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2. Autorizacao para Abertura de D.E. assinado.pdf, 3. DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA.pdf, 7.1 - Orcamentos.pdf, 4. DECLARACAO DE ADEQUACAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Natal - RN?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-013860/2026 · Última atualização do órgão: 19/10/2026 às 14:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.