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205/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Palmas - TO UASG 925814 Divulgada no PNCP

Aquisição, por dispensa eletrônica, de equipamentos para as salas de perícias médicas da Junta Médica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimado R$ 15.845,00
Propostas até 22/07/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 16/07/2026 às 14:50
Publicado no PNCP 16/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Maca Clínica material: aço inoxidável, rodas: sem rodízios, pés fixo, comprimento: até 2,00, largura: cerca de 0,60, altura: cerca de 0,80, capacidade de carca: até 200, características adicionais: cabeceira regulável por cremalheira A descrição é do Termo de Referência prevalece.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 1.800,00 R$ 5.400,00
2 Escada Hospitalar número degraus: 2 degraus, material: estrutura e piso em aço inoxidável, revestimento degrau e sapata: com revestimento antiderrapante, dimensão (c x l x a): cerca de 45 x 45 x 50, capacidade de carga: m´ínimo de 150 A descrição é do Termo de Referência prevalece.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 565,00 R$ 1.695,00
3 Negatoscópio material estrutura: chapa aço, acabamento superficial estrutura: pintura eletrostática, material visor: acrílico translúcido, tensão alimentação: 110/220v e 60hz, aplicação: c/ 2 corpos p/ fixação em parede, características adicionais: prendedor por gravidade, luz fria polarizada A descrição é do Termo de Referência prevalece.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 1.167,00 R$ 3.501,00
4 Balança Pesar Pessoas capacidade: 200, divisão: 100, alimentação: 110/220, frequência: 50/60, características adicionais: mostrador lcd e antropômetro A descrição é do Termo de Referência prevalece.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 2.624,50 R$ 5.249,00
Total estimado dos itens R$ 15.845,00

Objeto completo

Aquisição, por dispensa eletrônica, de equipamentos para as salas de perícias médicas da Junta Médica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

Informação complementar

Em caso de divergência entre a descrição do sistema e do termo de referência prevalece a do termo de referência.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
25.053.190/0001-36
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Código da unidade (UASG)
925814
Local
Palmas - TO
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26.0.000000557-5
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
25053190000136-1-000240/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/07/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.845,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 41% delas. Na amostra de 553 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.003.560,65, variando de R$ 120,00 a R$ 345.311.652,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS publicou 51 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 564.205,91, e o total já movimentado soma R$ 28,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, material de limpeza e higienização, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 205/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/07/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.845,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: GERENCIAMENTO DE RISCO.pdf, DFD.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf, MINUTA DE CONTRATO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25053190000136-1-000240/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 14:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.